O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada em sessão fechada nesta terça-feira (7). As informações são do portal G1.
A decisão trata da Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República em julho de 2016, a ação teve como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e de executivos da Carioca Engenharia, que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valia da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.
Os desembargadores da Terceira Turma do TRF-1 entenderam, por unanimidade, que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Assim como Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados entenderam que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, ainda que relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão sobre o aproveitamento das provas já reunidas caberá ao novo juiz. Cunha se manifestou pelas redes sociais, nas quais afirmou terem ocorrido "gravíssimas ilegalidades praticadas pela Operação Lava Jato".
