A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a indicação de André Mendonça à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 18 votos a nove. O nome também precisa ser votado no plenário da Casa. Se aprovado, Mendonça substituirá o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Mendonça para a vaga em julho, dizendo que ele seria um ministro “terrivelmente evangélico” na Corte.
— Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição. Portanto, na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade de todo cidadão, inclusive os que não professam qualquer crença — disse Mendonça durante a sabatina que durou cerca de oito horas.
Ele também minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância —oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato — e disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do país.
Sua posição sobre a Lava-Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas.
— Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos — disse, complementando:
— As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política.
O candidato à vaga do ex-ministro Marco Aurélio no Supremo é tido por parte dos parlamentares como um representante da "ala punitivista" da Corte, que tenderia a impor decisões desfavoráveis a políticos em ações penais. Nos bastidores, citam gravações reveladas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que identificou encontros do ex-AGU com integrantes da Lava-Jato, em 2019, com o intuito de utilizar a estrutura da Advocacia-Geral da União para fortalecer as propostas políticas dos procuradores. No encontro, o ex-AGU foi incumbido de atuar institucionalmente para reverter no Supremo a decisão que tornou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.
PEC dos Precatórios
Em meio à discussão sobre a PEC dos Precatórios, o ex-ministro André Mendonça defendeu a adoção de "medidas urgentes" para solucionar o impasse durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mendonça afirmou, no entanto, que haverá reflexos das mudanças discutidas no momento. A PEC é alvo de críticas por limitar o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pelo Judiciário, e pode ser questionada no Supremo. "Não creio que será uma solução imediata. Os reflexos de uma construção nova ocorrerão ao longo do tempo, mas a adoção das medidas devem ser urgentes. Eu me preocupo até mais com os entes federados, principalmente com os municípios, que têm menos capacidade econômica."
