Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) fixou em 1.698 servidores o limite de "pessoal próprio" da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. A empresa foi a primeira estatal criada no governo do presidente Jair Bolsonaro para ser a responsável pelo controle do espaço aéreo do país.
Ligada ao Ministério da Defesa, a NAV Brasil foi instituída por medida provisória (MP) editada ainda no governo Michel Temer, no fim de 2018. Em maio de 2019, Bolsonaro chegou a revogar a MP porque a proposta estava trancando a pauta de votações.
No entanto, o texto depois foi retomado, aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro em novembro de 2019. Um ano depois, em dezembro de 2020, o presidente baixou decreto para formalizar a criação da NAV.
O ato representou uma vitória da ala militar do governo frente à equipe econômica, que defende as privatizações como uma das prioridades.
A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela é vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
"A criação da NAV Brasil S.A. reforça a relevância dos serviços de navegação aérea, otimizando a organização do setor de transportes aéreos. Cumpre ressalvar, contudo, que a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota, à época da formalização.
