Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram nesta quarta-feira (15), por oito votos a seis, o projeto que estabelece o reajuste do IPTU a partir de 2022. A sessão, que apenas confirmava a votação já realizada na segunda-feira (13), foi marcada por protesto dos moradores na rua e no plenário.
Logo no início da sessão, cerca de 70 pessoas tentaram ingressar no plenário para impedir a votação. Os seguranças da Câmara tentaram conter o grupo, enquanto não ocorria a chegada da Guarda Municipal e da Brigada Militar. Conforme os funcionários, houve a destruição do erário da Câmara, furto de equipamentos e alguns seguranças ficaram levemente feridos.
Com a chegada dos policiais, foi estabelecida uma negociação e um grupo menor de pessoas pode acessar o plenário – a restrição ocorreu por conta das regras de distanciamento em função da pandemia. Após o ocorrido, a sessão foi iniciada.
Os vereadores que se opunham ao projeto se revezaram na tribuna, recebendo o apoio dos moradores, mas não conseguiram evitar que o projeto fosse aprovado.
— Entendemos que o projeto é importante e necessário, mas não era o momento. Foi tudo a toque de caixa, sem diálogo com a comunidade e até entre os vereadores. Votamos algo aqui que não sabemos nem a fórmula do cálculo que vai ser feita — ressaltou o vereador Ênio Antônio Brizola (PT), um dos contrários ao projeto.
A principal mudança envolve o valor venal dos imóveis, que passa a ser semelhante ao de mercado. Assim, por ser esse valor a base de cálculo do IPTU, o aumento ocorrerá para as residências e estabelecimentos que ainda não tenham atualizado o valor do imóvel.
A prefeitura afirma que a alteração era necessária, pois já havia sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 2018.Os vereadores que compõem a base governista destacaram que o projeto já deveria ter sido enviado ao plenário antes, o que não ocorreu em razão da pandemia.
— Já deveríamos ter feito esse reajuste antes, mas não foi possível. Agora, é importante que a comunidade entenda que o reajuste tão falado de 300% não é linear. Vai sofrer o reajuste no imposto aquelas pessoas que não tem o valor do imóvel atualizado — afirmou o presidente da Câmara e favorável ao projeto, Raizer Ferreira (PSDB).
A proposta do município é fazer a cobrança dos valores de forma dividida. Serão cinco parcelas, a partir de 2022, com índice máximo anual de reajuste de 20% acrescido das correções da inflação.
Além da aprovação do reajuste, foram aprovadas emendas que retiram a isenção de pagamento para quem possui imóveis com mais de 30 anos e estabelece um teto de isenção para imóveis com valor inferior a R$ 70 mil. Com essas alterações, a expectativa do município é ter um salto de arrecadação de R$ 55 milhões, neste ano, para R$ 145 milhões em 2026.
