A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para que explique as ameaças feitas à realização das eleições de 2022.
Segundo publicou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu no último dia 8 um recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o ministro pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara.
No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto.
— Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições — disse o presidente a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada.
O presidente tem insistido, sem apresentar qualquer prova, que o atual sistema de urna eletrônica permite fraude.
A convocação de Braga Netto foi aprovada por 15 votos a sete. O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento, escreveu que "a suposta ameaça, se confirmada, se constitui em grave crime praticado contra o sistema democrático, definido constitucionalmente, fato este que precisa ser apurado pelo parlamento brasileiro e demais órgãos estatais de investigação e controle e, se comprovada a ameaça, adotar as providências cabíveis".
A medida vem após as principais autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo terem reagido duramente às revelações feitas pelo Estadão. Manifestações em defesa da democracia e das instituições somaram-se a uma série de convocações para que o chefe das Forças Armadas preste esclarecimentos sobre as denúncias.
No discurso de reabertura das atividades do Judiciário, na última segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu aos ataques dos últimos dias desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro e, em tom contundente, disse que "os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças". Fux não citou o nome de Bolsonaro, mas o recado foi claro quando ele cobrou respeito às instituições e afirmou que a manutenção da democracia exige permanente vigilância. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reagir às ameaças de Bolsonaro contra as eleições e investigá-lo.
Antes, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, já havia dito que o sistema eleitoral do país "encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário" e que não é de se espantar que um "líder populista" deseje "criar suas próprias regras para disputar as eleições".
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, nas instituições democráticas do país, "não há espaço para coações autoritárias armadas".
— Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas — destacou Gilmar.
