O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado, nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O documento, com 102 páginas, foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na véspera, auxiliares do presidente teriam tentado convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes.
O texto, assinado apenas por Bolsonaro, pede o afastamento de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação do magistrado para exercício de função pública durante oito anos.
Em nota, o STF repudiou o pedido de Bolsonaro: "O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal."
A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em entrevista na noite desta sexta-feira, Pacheco disse que fará a análise técnica e jurídica e disse que não antevê aspectos que justifiquem o impeachment do ministro do STF:
— Sempre tenho dito que o instituto do impeachment não pode ser banalizado, mal usado. Há um critério jurídico, uma lei que disciplina, então, a avaliação é jurídica, é técnica. Vou insistir nesta tecla: não vamos nos render a nenhum tipo de iniciativa que sirva para desunir o país.
Sempre tenho dito que o instituto do impeachment não pode ser banalizado, mal usado
RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado
Pacheco disse que segue na busca da pacificação e do cumprimento da Constituição para a manutenção da democracia, o que classificou como inegociável:
— Vou tomar a decisão com absoluto respeito à democracia, que pressupõe diálogo, conter ímpetos.
No último dia 14, o presidente disse que pediria nesta semana a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso "extrapolam os limites da Constituição". O pedido apresentado nesta sexta-feira por Bolsonaro, no entanto, não cita Barroso.
Na última segunda-feira, governadores de 14 Estados emitiram uma nota conjunta em solidariedade aos magistrados do STF e às famílias deles pelo que chamam de "constantes ameaças e agressões". Não há no documento, contudo, uma citação nominal ao chefe do Planalto.
Bolsonaro é investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No momento, os inquéritos colhem provas e ouvem testemunhas. Ao final das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime. O presidente só vira réu (ou seja, responde a um processo) se a denúncia for aprovada pela Câmara dos Deputados e, depois, for acolhida pelo STF.
Leia a íntegra da nota do STF
NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
