O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para ser ouvido na investigação sobre "grave esquema de facilitação ao contrabando" de madeira — na qual foi alvo de buscas no último dia 19.
Em despacho datado na terça-feira (1º), Alexandre disse que "não há óbice" para que o Ministério Público Federal (MPF) ouça Salles, mas ponderou que a Polícia Federal (PF) vai colher o depoimento do ministro "no decorrer da investigação e a seu critério, na medida em que for necessária à elucidação dos fatos investigados".
No pedido encaminhado ao STF, os advogados Roberto Podval e Daniel Romeiro, que representam Salles no caso, alegaram que o depoimento vai contribuir para que "os fatos sob investigação possam ser cabalmente esclarecidos o mais rápido possível" e pediram que o interrogatório seja conduzido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por um representante da Polícia Federal.
Ao analisar o pedido, Alexandre sinalizou que a PF vai ouvir o ministro, à critério dos investigadores, mas frisou que, se a PGR "entender pertinente", poderá ouvir o ministro "em atendimento a sua função institucional constitucionalmente definida".
Salles foi alvo de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados no âmbito da Operação Akuanduba, aberta no último dia 19 para investigar supostos crimes contra a administração pública — corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando — envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Ao pedir a Moraes para que fosse deflagrada a fase ostensiva das investigações, a PF apontou "fortes indícios" de envolvimento do ministro na facilitação ao contrabando de madeira, incluindo operações financeiras "suspeitas" envolvendo o escritório de advocacia dele em São Paulo. Ele nega irregularidades.
O ministro do STF autorizou o cumprimento das diligências solicitadas pelos investigadores e determinou que só depois da realização das mesmas fosse "dada ciência" do caso à Procuradoria-Geral da República.
A situação causou mal-estar com o órgão e desde então a cúpula do MPF tenta tirar Moraes da investigação e transferi-la para as mãos da colega Cármen Lúcia, que já é relatora de uma ação conexa: a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, de que Salles obstruiu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a abertura de inquérito para investigar o caso.
Nesta quarta-feira (2), Cármen atendeu o pedido da PGR e autorizou a abertura de inquérito para investigar Salles. O MPF vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia administrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.
