A negociação do Ministério da Saúde para adquirir a vacina indiana Covaxin entrou na mira da CPI da Covid nos últimos dias. Pontos como o valor pelo qual o imunizante teria sido contratado e o curto prazo para sua aquisição são alvo de questionamento dos senadores. Veja que vacina é essa e por que ela virou objeto da comissão:
O que é a Covaxin?
A Covaxin é uma vacina indiana contra a covid-19 que usa o coronavírus inativado, assim como a chinesa CoronaVac. Sua eficácia e segurança foram testadas em grande estudo feito na Índia. Cada pessoa deve tomar duas doses do imunizante, com um intervalo de 28 dias entre elas. O estudo de fase 3 ainda não foi concluído.
Quem a produz?
A Covaxin é importada diretamente do laboratório Bharat Biotech, da Índia, que tem capacidade de produzir 560 milhões de doses por ano.
Diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no país ou no Exterior), a compra da vacina pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos, representante do Instituto Bharat Biotech em Barueri, interior de São Paulo.
Ela foi aprovada pela Anvisa?
A Covaxin foi aprovada de forma excepcional pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início deste mês. Essa aprovação garante que o imunizante possa ser distribuído pelo país sob condições específicas e em quantidade limitada: 4 milhões de doses — o suficiente para 2 milhões de brasileiros.
A aprovação parcial não configura autorização para uso emergencial ou definitivo, o que permitiria o uso disseminado. A distribuição das outras 16 milhões segue em aberto.
Quando seria feita a entrega das doses?
Conforme cronograma estabelecido em contrato, o primeiro lote de 4 milhões de doses deveria ser entregue em até 20 dias após a assinatura, feita em 25 de fevereiro. Desta forma, as primeiras vacinas deveriam estar no Brasil em 17 de março, e o total, de 20 milhões, até 6 de maio. Nenhum imunizante da Covaxin entrou em território brasileiro até agora.
Apesar de o contrato ter sido assinado, o Ministério da Saúde afirmou que "não foi efetuado qualquer pagamento para a compra de vacina Covaxin."
Como a compra virou alvo da CPI?
A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI da Covid, que autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Maximiano. Ele foi convocado para falar à comissão em razão do papel da empresa na compra da Covaxin pelo governo brasileiro, que teria sido feita por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante (veja mais abaixo).
O depoimento de Maximiliano estava marcado para esta quarta-feira (23), mas ele enviou um ofício afirmando que não poderia comparecer à sessão. Para justificar a falta, a defesa do empresário alega que ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos no último dia 15, vindo de uma viagem à Índia, o que o obrigaria a cumprir uma quarentena de 14 dias.
O chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, mencionou "pressões anormais" no fechamento do contrato de aquisição da vacina indiana. Ele diz ter alertado, ao lado de seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), o presidente Bolsonaro sobre supostas irregularidades na negociação da compra da vacina em março deste ano, em um encontro no Palácio da Alvorada. Eles foram convocados a depor na comissão.
Em pronunciamento no fim da tarde desta quarta-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal abra investigações sobre as falas do deputado. Conforme Onyx, um procedimento administrativo disciplinar e uma investigação na Procuradoria-Geral da República também serão abertos para investigar a conduta dos irmãos.
O que a CPI quer entender?
A ordem para a aquisição da Covaxin partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase 11 meses, período em qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Os senadores querem entender por que o governo priorizou a vacina indiana.
Documentos do Ministério das Relações Exteriores mostram que o governo comprou a vacina por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela própria fabricante. Telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi, na Índia, de agosto do ano passado, ao qual o Estadão teve acesso, informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em cem rúpias (US$ 1,34 a dose).
Em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde pagou US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época) — a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar para a área criminal parte de uma investigação envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, viu indícios de crime na contratação e apontou "interesses divorciados do interesse público".
