A negociação do Ministério da Saúde para adquirir a vacina indiana Covaxin é alvo de apuração do Ministério Público Federal e da CPI da Covid.
Pontos como o valor pelo qual o imunizante teria sido contratado e o curto prazo para sua aquisição são alvo de questionamento.
A Covaxin é fabricada pela farmacêutica indiana Bharat Biotech e seria fornecida pela empresa brasileira Precisa Medicamentos. A vacina ainda está em fase de testes e recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação excepcional com uso restrito.
Acompanhe, abaixo, os principais momentos que envolvem a negociação para a compra pelo Ministério da Saúde e a autorização para uso do imunizante no Brasil.
- 12 de janeiro: A farmacêutica indiana Bharat Biotech anuncia acordo de fornecimento da Covaxin para a Precisa Medicamentos, ainda sem previsão de quantidade de doses ou valor do contrato.
- 5 de fevereiro: Anvisa recebe pedido da Precisa Medicamentos para autorizar pesquisa clínica de fase três da Covaxin no Brasil.
- 23 de fevereiro: Câmara aprova medida provisória que permite que a Anvisa conceda "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas", insumos ou medicamentos sem registro na agência desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países.
- 25 de fevereiro: Ministério da Saúde assina contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,614 bilhão. A previsão inicial era de que as primeiras 8 milhões de doses chegassem em março, outras 8 milhões em abril e 4 milhões em maio.
- 1º de março: Precisa Medicamentos pede adiamento de reunião com Anvisa. Agência inicia inspeção nas instalações da empresa Bharat Biotech, na Índia.
- 2 de março: Senado aprova a medida provisória sobre a compra de vacina.
- 22 de março: Ministério da Saúde faz primeiro pedido de autorização para importar 20 milhões de doses da Covaxin à Anvisa. Agência verificou a ausência de documentos necessários e solicitou-os no mesmo dia, mas ainda restaram pendências; Precisa Medicamentos envia e-mail ao ministério reafirmando a remessa de 3 milhões de doses, ao invés de 4 milhões originalmente previstos, afirmando que “a seguradora e a regulamentação indiana não autorizam um risco maior que US$ 50 milhões”.
- 31 de março: Anvisa rejeita por unanimidade a autorização excepcional e temporária de importação da vacina Covaxin. Relator pede esclarecimentos sobre a proximidade da expiração da validade do lote de vacinas que seria importado.
- 6 de maio: fim do prazo estipulado em contrato para a entrega das 20 milhões de doses, sem nenhuma vacina da farmacêutica indiana aplicada no Brasil.
- 13 de maio: Anvisa autoriza estudos clínicos da Covaxin em humanos.
- 24 de maio: Ministério da Saúde protocola segundo pedido de importação de 20 milhões de doses da Covaxin.
- 4 de junho: Anvisa aprova, com várias condicionantes, o pedido de importação excepcional e temporária de doses da vacina indiana Covaxin feito pelo ministério.
- 9 de junho: Anvisa concede certificado de boas práticas de fabricação ao Bharat Biotech.
- 16 de junho: Ministério Público Federal identifica indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde e pede que o caso seja investigado na esfera criminal.
