O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta semana o julgamento de um recurso especial que deverá fixar jurisprudência para processos que discutem a demissão em massa sem negociação coletiva.
Após um vaivém de decisões da Justiça contra e a favor da rede de churrascarias, o assunto será pauta no STF. A empresa demitiu cem funcionários em junho do ano passado, e ainda enfrenta ações na Justiça.
O relator será o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) já prevê que a demissão é uma iniciativa unilateral, "não exigindo concordância da parte contrária, muito menos do sindicato''.
A liberação das dispensas sem negociação não estava prevista na CLT. Isso mudou com a reforma trabalhista de 2017, que igualou as demissões individuais às coletivas, onde o empregador não precisa mais negociar nem comunicar o sindicato da categoria sobre as demissões.
O processo que ocorre no Supremo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido será aplicado a outros casos.
