Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia será lido nesta terça-feira (13) no Senado. Um dos principais objetivos da comissão parlamentar de inquérito é investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia.
Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado em março pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF, que foi substituído agora pelo plenário físico.
O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está "em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção". O pedido obteve 31 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para instauração.
A instalação da CPI da pandemia no Senado será julgada pelo STF na próxima quarta-feira (14), decidiu o ministro Luiz Fux, presidente da Corte.
Investigação pode ser ampliada
Ainda nesta terça, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) deverá apresentar no mesmo dia um requerimento para abertura de uma CPI com escopo mais amplo, que investigaria também a atuação de governos estaduais e municipais frente à covid-19.
Apesar de ser favorável à apuração de desvios de recursos por estados e municípios, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a instalação da CPI da pandemia mais restritiva deve ser feita independentemente de outros pedidos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia se o pedido de uma CPI mais ampla é constitucional.
