Na véspera de tomar posse como novo presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB) afirmou nesta terça-feira (2) que a mudança da estrutura de cobrança de taxas veiculares em 2021 deve ser uma das principais pautas do Legislativo neste início de ano. A expetativa é de que o tema seja analisado e votado ainda em fevereiro.
— Nós vamos, eventualmente, dar prioridade. Se o governo não colocar o regime de urgência novamente, iremos utilizar os instrumentos regimentais para que o projeto seja regulamentado para ser votado em fevereiro — disse, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
— Sabemos a importância do projeto e da grande confusão que (o pagamento da taxa de licenciamento) causou. Somos gaúchos e sabemos da importância disso para o Estado. Vamos nos debruçar para que utilizemos o regimento e possamos votar ainda em fevereiro— completou.
A mudança na tabela de taxas é consequência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o Estado de ter cobrança diferenciada conforme o ano e a potência do veículo.
A proposta de novos valores de taxas será enviada nos próximos dias pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. O Detran-RS projeta redução de ao menos 10% no valor da taxa anual de licenciamento de veículo para o ano de 2021.
Até que os novos valores entrem em vigor, a orientação é que os proprietários de veículos não paguem o licenciamento de 2021. Segundo o diretor-geral do Detran gaúcho, Enio Bacci, pessoas que já pagaram a taxa com o atual valor deverão ser ressarcidas pelo governo do Estado, quando se confirmar a redução do tributo.
