O diretor-geral do Detran gaúcho, Enio Bacci, reafirmou, nesta terça-feira (26), que as pessoas que já pagaram a taxa de licenciamento de veículos de 2021 com o atual valor deverão ser ressarcidas pelo governo do Estado, quando se confirmar a redução do tributo. Segundo Bacci, a vontade do Detran é devolver os valores, mas isso dependerá de como o projeto de lei revendo as taxas do órgão será aprovado pela Assembleia.
— Jamais cogitamos essa hipótese de não buscar a devolução desses recursos (aos proprietários dos veículos). Agora, uma taxa como essa não é nem o governador que decide. Vem por um projeto de lei que tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Esse projeto de lei tem que prever a devolução — disse Bacci, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
De acordo com Bacci, a tendência é que o governo do Estado envie, nos próximos dias, um novo projeto de lei à Assembleia com as mudanças nas taxas do Detran-RS para 2021. Os deputados estaduais devem se debruçar sobre o tema em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.
Para evitar o processo de reembolso, a recomendação do Detran-RS é que os motoristas não paguem ainda o licenciamento de 2021 e aguardem que as novas taxas entrem em vigor.
A previsão do Detran é que o novo projeto do governo do Estado preveja uma redução de ao menos 10% no valor do licenciamento, devido à extinção do documento físico.
O licenciamento de veículos passou a ser totalmente digital em 2021. Assim, o Detran deixa de ter os gastos com a impressão em papel-moeda e com a envio do documento pelos Correios. A taxa seguirá existindo, pois, de acordo com o Detran-RS, segue existindo o custo com a manutenção da base de dados.
Novo nome
Como o Detran não vai mais expedir fisicamente o documento anual dos veículos, o projeto do governo do Estado terá uma proposta de mudança no nome da taxa. Hoje oficialmente chamada de expedição, essa taxa passará a se chamar licenciamento, como é popularmente conhecida.
— Agora, é aguardar que a Assembleia Legislativa retome os trabalhos e vote o projeto de lei, que prevê mudança em mais de 10 taxas, entre elas o licenciamento, que não era só o envio pelos Correios, mas envolve uma série de outros compromissos que o Detran tem de manutenção de um cadastro de 6 milhões de veículos. Essa taxa existe em todos os Estados. O único Estado em que ela não tinha o nome de taxa de licenciamento era o Rio Grande do Sul, que infelizmente chamava de taxa de expedição. Um erro do passado que vai ser corrigido agora — aponta Bacci.
Até que os novos valores entrem em vigor, a orientação é que os proprietários de veículos não paguem o licenciamento de 2021. O licenciamento feito em 2020 começa a vencer apenas em abril, conforme a placa do veículo.
Ouça a íntegra da entrevista do diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci:
Como acessar
O CRLV digital pode ser gerado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, junto com a Carteira Nacional de Habilitação. Quem não quiser baixar o documento digital pode optar por imprimir em papel comum pela Central de Serviços do Detran-RS, no site, ou pelo portal de serviços do governo do Estado. A impressão pode ser feita em qualquer impressora – tanto em casa quanto em livrarias ou lojas.
Ainda estará disponível a opção de solicitar a impressão do documento em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Neste caso, será cobrado um valor de R$ 8.
Para os veículos de pessoa jurídica, a obtenção do CRLV só está disponível com login por Certificado Digital, ou presencialmente, no CRVA.
Formas de obtenção do CRLV na internet (serviço gratuito)
Pela Central de Serviços do Detran-RS
O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
Na seção "meu(s) veículo(s)", clicar em “consultas adicionais”.
Localizar o veículo cujo documento deseja emitir e informar o código de segurança do documento de propriedade (consta em CRVs emitidos a partir de 2007).
Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
Pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito
O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
Na seção “meus veículos”, clicar no link que remete ao veículo cujo documento o motorista deseja imprimir.
Baixar o arquivo de nome "CLRVDigital.pdf", gratuitamente.
Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
Obtenção presencial (serviço pago)
Pelo Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA)
Comparecer a qualquer CRVA e apresentar o documento de identificação que comprova que o motorista é proprietário do veículo, ou representante legal.
Pagar um valor de R$ 8 no próprio CRVA.
Receber o CRLV impresso no CRVA.
