O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta terça-feira (23), às 14h30min, com dois processos que podem levar à cassação dos mandatos do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da deputada Flordelis (PSD-RJ). As sessões funcionarão de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.
O colegiado iniciará as atividades com a análise da representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra de decoro parlamentar por parte de Daniel Silveira. O parlamentar está preso desde a última terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), avaliou como "bastante delicada" a situação do colega.
— Nós, que recebemos a responsabilidade de representar a sociedade e que recebemos o voto popular, não podemos confundir a imunidade parlamentar, o exercício do mandato e as prerrogativas com alguns abusos e excessos que caracterizam quebra de decoro — disse Juscelino à rádio CBN.
Um relator será designado para analisar o caso e, a partir de então, advogados terão 10 dias úteis para apresentar a defesa. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.
Ao final da apuração do caso, o conselho aprova um parecer. A decisão do colegiado precisa ser aprovada pelo plenário, por maioria absoluta (257 deputados), nos casos de perda ou suspensão do mandato (por até seis meses).
A representação contra a deputada Flordelis também será analisada pelo colegiado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. A parlamentar nega as acusações.
Para dar andamento à análise, será sorteado um relator para o caso de Flordelis. Caso o colegiado decida pela cassação da parlamentar, essa decisão também deve ser referendada pelo plenário da Casa.
