Ao contrário do conjunto da Câmara dos Deputados, que concedeu maioria de votos para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a bancada gaúcha aglutinou mais apoios pela libertação do político em sessão realizada na sexta-feira (19), em Brasília.
Dos 31 parlamentares gaúchos, 17 votaram contra a prisão de Silveira, integrante da ala bolsonarista do Congresso. Ele foi preso em flagrante na última terça-feira (16) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o deputado ter publicado nas suas redes sociais um vídeo defendendo a ditadura militar e fazendo apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), mais rígido instrumento do governo militar, o que culminou em prisões políticas, tortura e morte. A manifestação de Silveira incluiu discurso a favor da destituição de ministros do STF, além de ofensas aos magistrados. No dia seguinte ao ato de Moraes, todos os 11 ministros da Corte se posicionaram favoravelmente à prisão.
Doze deputados gaúchos votaram sim, pela manutenção do cárcere de Silveira. Apesar de minoritários na bancada regional, eles acabaram acompanhando a maioria do plenário. No total, foram 364 votos pela prisão de Silveira, número superior aos 257 necessários. Dois integrantes da bancada gaúcha aparecem no sistema da Câmara sem voto registrado (veja a lista completa abaixo).
Dentre os partidos com mais de um deputado federal no Rio Grande do Sul, quatro se posicionaram unificados pela soltura de Silveira: PP, PSDB, PTB e PSL. Pelo lado do sim, os cinco deputados petistas votaram em bloco. Outras três bancadas, do PDT, do MDB e do PSB, se dividiram.
Entre os quatro emedebistas, foram dois votos para cada lado.
— Não houve fechamento de questão. Cada um votou por suas convicções — diz o deputado federal Alceu Moreira, presidente do MDB no Rio Grande do Sul.
Ele diz ter guiado sua decisão pelo artigo 53 da Constituição, que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Jerônimo Goergen (PP) diz que a orientação da bancada nacional do seu partido foi pela manutenção da prisão, mas sem fechamento de questão. A maioria da sigla votou contra Silveira, mas os três parlamentares gaúchos do PP se alinharam com a tese de soltura.
— Diante de tantos problemas nacionais, tivemos que perder tempo e gastar energia com fatos como este. Mantive a coerência para definir meu voto, que foi pela libertação. Apesar do tom exagerado de suas falas (de Daniel Silveira), também considerei exagerada a decisão do STF de prender e manter encarcerado o parlamentar — diz Goergen.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) avalia que o prosseguimento do cárcere “é muito importante na luta contra o autoritarismo da extrema-direita”.
— A pressão social em defesa das liberdades democráticas venceu. A ampla maioria de 364 votos pelo sim é expressão disso. Daniel Silveira é um criminoso reincidente. Desde a quebra da placa de Marielle Franco até agora, foram inúmeros casos de ameaças, apologia à tortura e à violência, manifestações autoritárias e fake news. Precisa seguir preso e ter o mandato cassado — opina Fernanda.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT) comentou que não foi necessário o chamado fechamento de questão, que define o voto de um partido em determinada direção, na bancada do PT.
— Todos tinham o convencimento de que ele cometeu crimes não protegidos pela imunidade (parlamentar). Foram crimes continuados e articulados com um processo de corrosão da democracia e do Estado democrático — analisa Pimenta.
Pela Constituição, os congressistas não podem ser presos, exceto em caso de flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos do processo são enviados ao Legislativo, para que os seus integrantes analisem os argumentos e decidam, por maioria absoluta, em voto aberto, sobre a prisão.
A relatora do caso, deputada Magda Moffatto (PL-GO), leu parecer em plenário e classificou a decisão de Moraes como “correta, necessária e proporcional”. Para a maioria que se alinhou à tese, Silveira passou a representar uma ameaça à democracia. O resultado da votação mostrou que o deputado bolsonarista foi abandonado pelo Palácio do Planalto e pelo centrão, que não fizeram esforços para salvá-lo.
A detenção foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso das fake news. Silveira ainda é investigado em outro inquérito no STF, cujo objetivo é apurar o financiamento e a realização de atos antidemocráticos.
Partidos de oposição ingressaram na Comissão de Ética da Câmara com pedido de cassação do mandato de Silveira.
Veja como votou a bancada gaúcha no caso de deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
17 votaram não, contra a prisão do deputado Silveira
12 votaram sim, pela manutenção da prisão do deputado Silveira
2 são computados como sem registro de voto
Afonso Hamm (PP) - Não
Afonso Motta (PDT) - Sem registro de voto
Alceu Moreira (MDB) - Não
Bibo Nunes (PSL) - Não
Bohn Gass (PT) - Sim
Carlos Gomes (Republicanos) - Sim
Daniel Trzeciak (PSDB) - Não
Danrlei (PSD) - Não
Fernanda Melchionna (PSOL) - Sim
Giovani Cherini (PL) - Sim
Giovani Feltes (MDB) - Sim
Heitor Schuch (PSB) - Sim
Henrique Fontana (PT) - Sim
Jerônimo Goergen (PP) - Não
Liziane Bayer (PSB) - Não
Lucas Redecker (PSDB) - Não
Marcel van Hattem (Novo) - Não
Marcelo Brum (PSL) - Não
Marcelo Moraes (PTB) - Não
Márcio Biolchi (MDB) - Sim
Marcon (PT) - Sim
Maria do Rosário (PT) - Sim
Marlon Santos (PDT) - Não
Maurício Dziedrick (PTB) - Não
Nereu Crispim (PSL) - Sem registro de voto
Osmar Terra (MDB) - Não
Paulo Pimenta (PT) - Sim
Pedro Westphalen (PP) - Não
Pompeo de Mattos (PDT) - Sim
Sanderson (PSL) - Não
Santini (PTB) - Não
Placar da votação no plenário da Câmara
364 votos pela prisão
130 pela libertação
3 abstenções
