A Câmara dos Deputados decidirá sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta sexta-feira (19). A sessão foi marcada para as 17h. É preciso maioria absoluta, ou seja, 257 votos para manter ou revogar a prisão. Em audiência de custódia, ocorrida nesta quinta-feira (18), a detenção do parlamentar foi mantida até deliberação da Casa Legislativa.
Havia a expectativa de que o plenário decidisse ainda nesta quinta-feira sobre a prisão de Silveira. No entanto, na reunião de líderes, realizada nesta tarde, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a sessão foi marcada para sexta.
Daniel Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois que o parlamentar gravou um vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte.
Segundo a Constituição Federal, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
A Constituição diz que, salvo em flagrante de crime inafiançável, os autos do mandado de prisão de um deputado são enviados à Câmara para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a manutenção da detenção.
Prisão
Silveira foi preso na noite de terça-feira, após divulgar vídeo em que fez apologia ao AI-5, foi o mais duro de todos os atos institucionais empregados pela ditadura, e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em votação no plenário do STF na tarde de quarta-feira (17), os 11 ministros mantiveram, por unanimidade, a prisão do deputado. O placar unânime a favor da prisão mostra que, apesar de lidar com desgastes internos, o STF deixa as diferenças de lado e se une quando se trata de defender o tribunal e repudiar ataques antidemocráticos.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira ao STF, também na tarde de quarta, por agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte, por tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e ainda por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Ataques em vídeo
O deputado bolsonarista foi preso na terça após publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura. Nas imagens, ele também profere ataques e ofensas aos ministros da Corte. As manifestações são inconstitucionais.
Na decisão de oito páginas, Moraes determinou um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar e destacou que a conduta do deputado se revela gravíssima, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
Em seu voto nesta quarta, Moraes afirmou que as declarações de Silveira não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas "criminosas" configuraram flagrante, autorizando sua prisão. Segundo o ministro, as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar:
— Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional. Para a defesa de Silveira, a prisão representa violento ataque à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Deputado é investigado
A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e informações falsas disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
