A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi confirmada, na tarde desta quinta-feira (18), durante audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal no Centro do Rio de Janeiro.
O procedimento foi feito através de videoconferência e presidido pelo juiz instrutor Aírton Vieira, que determinou a manutenção da prisão até que a Câmara dos Deputados delibere sobre o assunto.
Daniel Silveira deverá ser transferido para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias. Segundo o Estadão apurou, o representante do Ministério Público Federal (MPF) alegou na audiência que a prisão foi regular.
Em uma audiência de custódia, o juiz pode revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária. A sessão também avalia se houve maus-tratos durante a prisão.
Prisão
Silveira foi preso na noite de terça-feira, após divulgar vídeo em que fez apologia ao AI-5, foi o mais duro de todos os atos institucionais empregados pela ditadura, e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em votação no plenário do STF na tarde de quarta-feira (17), os 11 ministros mantiveram, por unanimidade, a prisão do deputado. O placar unânime a favor da prisão mostra que, apesar de lidar com desgastes internos, o STF deixa as diferenças de lado e se une quando se trata de defender o tribunal e repudiar ataques antidemocráticos.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira ao STF, também na tarde de quarta, por agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte, por tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e ainda por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Ataques em vídeo
O deputado bolsonarista foi preso na terça após publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura. Nas imagens, ele também profere ataques e ofensas aos ministros da Corte. As manifestações são inconstitucionais.
Na decisão de oito páginas, Moraes determinou um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar e destacou que a conduta do deputado se revela gravíssima, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
Em seu voto nesta quarta, Moraes afirmou que as declarações de Silveira não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas "criminosas" configuraram flagrante, autorizando sua prisão. Segundo o ministro, as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar:
— Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional. Para a defesa de Silveira, a prisão representa violento ataque à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Deputado é investigado
A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e informações falsas disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
