O Conselho dos Tribunais de Justiça manifestou repúdio nesta quinta-feira (18) a atos de ameaça à democracia e ataques aos Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do colegiado e também do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, afirmou que ações desse tipo devem ser coibidas, "evitando retrocessos institucionais".
"Em um Estado Democrático de Direito, os Poderes são harmônicos e independentes entre si, devendo seus membros zelar pelo respeito a esse princípio republicano e pelo bom relacionamento institucional", diz o comunicado.
"Em decorrência, são inaceitáveis e merecem a mais veemente repulsa ataques antidemocráticos a qualquer um deles, o que deve ser coibido com rigor, evitando retrocessos institucionais. E ao Supremo Tribunal Federal, pela sua história digna de aplausos e relevante competência constitucional", completa.
Na última terça-feira (16), o deputado Daniel Silveira (PSL) foi preso após divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes do STF e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) — instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, e o plenário da Corte confirmou a decisão por unanimidade na quarta-feira (17).
A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e informações falsas disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.
Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Veja a nota completa do Conselho dos Tribunais de Justiça:
"O Conselho dos Tribunais de Justiça, fiel às suas tradições democráticas, repudia toda e qualquer tentativa de macular as Instituições da República Federativa do Brasil. Em um Estado Democrático de Direito, os Poderes são harmônicos e independentes entre si, devendo seus membros zelar pelo respeito a esse princípio republicano e pelo bom relacionamento institucional.
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário têm um papel relevante a desempenhar no Regime Democrático, o que se estende a todas as instituições permanentes e pessoas de bem, compromissadas em construir uma grande Nação. Em decorrência, são inaceitáveis e merecem a mais veemente repulsa ataques antidemocráticos a qualquer um deles, o que deve ser coibido com rigor, evitando retrocessos institucionais. E ao Supremo Tribunal Federal, pela sua história digna de aplausos e relevante competência constitucional, cabe-lhe a guarda da Constituição e, em consequência, respeito aos seus integrantes. Só assim conseguiremos levar em frente nossa democracia, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária."
