A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira (16), levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a determinar a imediata reativação do Conselho de Ética.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (17), a Mesa Diretora informou que "representou contra o deputado Daniel Silveira". O Conselho de Ética é o colegiado encarregado dos procedimentos disciplinares por descumprimento do decoro parlamentar e aplicação de penalidades.
A Mesa informou ainda que a reunião de líderes ficou para quinta-feira (18), às 14h — a pauta é a prisão de Silveira. A sessão plenária que ocorreria na quinta-feira às 10h foi cancelada e ficou para sexta-feira (19).
No STF, prisão teve 11 votos favoráveis
Em votação no plenário do STF na tarde desta quarta-feira (17), os 11 ministros mantiveram, por unanimidade, a prisão do deputado, referendando a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão na terça à noite. O placar unânime a favor da prisão mostra que, apesar de lidar com desgastes internos, o STF deixa as diferenças de lado e se une quando se trata de defender o tribunal e repudiar ataques antidemocráticos.
Denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira ao STF, também na tarde de quarta, por agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte, por tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e ainda por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Ataques em vídeo
O deputado bolsonarista foi preso na terça após publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura. Nas imagens, ele também profere ataques e ofensas aos ministros da Corte. As manifestações são inconstitucionais.
Na decisão de oito páginas, Moraes determinou um mandado de prisão por crime inafiançável contra o parlamentar e destacou que a conduta do deputado se revela gravíssima, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.
Em seu voto nesta quarta, Moraes afirmou que as declarações de Silveira não estão protegidas por imunidade constitucional e que suas condutas "criminosas" configuraram flagrante, autorizando sua prisão. Segundo o ministro, as afirmações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar:
— Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o Poder Judiciário, contra a democracia, contra o Estado de Direito não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional. Para a defesa de Silveira, a prisão representa violento ataque à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar.
Deputado é investigado
A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e informações falsas disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
