O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, foi absolvido nesta sexta-feira (27) pelo tribunal especial que julgou o pedido de impeachment contra ele. Com isso, ele reassume o cargo, do qual estava afastado desde 27 de outubro, após o mesmo colegiado aceitar a denúncia contra e rejeitar a parte referente à vice-governadora Daniela Reinehr, que estava à frente do Executivo desde então.
O governador recebeu seis votos a seu favor — foram três contrários e uma abstenção — entre os 10 responsáveis pelo julgamento: cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Para a cassação eram necessários sete votos.
Neste processo, Moisés era acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do Estado para equiparar os salários aos dos servidores do Legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina mandou suspender o pagamento do aumento em maio.
Dois fatores possibilitaram a vitória de Moisés. A primeira foi sua reaproximação com o presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia (PSD). O segundo foi a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quarta-feira, que considerou legal o aumento que Moisés havia dado aos procuradores do Estado — ato que gerou o primeiro processo de impeachment.
A reaproximação entre Moisés e Garcia ocorreu depois do afastamento do governador, que fez um gesto ao presidente do Legislativo. Ele publicou, em 4 de novembro, em suas redes sociais, a foto de uma visita que fez ao gabinete do deputado. Na mesma atualização, adicionou uma carta endereçada aos parlamentares na qual dizia que as votações que deixaram o pedido de impeachment prosseguir não o impediam de "reconhecer o importante papel desempenhado por Vossas Excelências e por essa Casa Legislativa não apenas nesse episódio, mas ao longo da história de Santa Catarina". Desde então, o governador afastado vinha mantendo contato com o presidente da Casa.
Outro processo
O governador ainda enfrenta um segundo pedido de impeachment que está em tramitação desde julho e poderá levar a novo afastamento temporário. Moisés se defende de uma acusação de crime de responsabilidade pela compra que o governo de Santa Catarina fez de 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantia de entrega. A mesma acusação também versa sobre a tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. Ele nega participação nos atos.
A compra dos respiradores também é investigada pela Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado elementos para incriminar o governador no caso da aquisição.
Para avaliar o segundo processo de impeachment, foi composto um outro Tribunal de Julgamento, da qual a desembargadora Rosane Portella Wolff é a relatora. Seu parecer já foi entregue, mas ainda não foi tornado público. O colegiado é formado por cinco desembargadores definidos em sorteio e cinco deputados estaduais escolhidos em votação.
Vice e sucessão
A vice-governadora, que hoje ocupa a função de governadora interina, Daniela Reinehr havia sido incluída na formulação inicial dos pedidos de impeachment, mas conseguiu ser excluída de ambos em outubro.
No primeiro processo, sua defesa alegou que ela apenas foi citada porque recebeu da Assembleia, em janeiro, quando estava em exercício do cargo de governadora durante as férias de Moisés, um ofício alegando que havia irregularidade no aumento salarial dos procuradores. Optou por encaminhá-lo a uma secretaria do governo para pedir esclarecimentos ao invés de derrubar o aumento na ocasião.
A defesa de Daniela argumentou que ela não tinha como rever o ato do titular do cargo em poucos dias de exercício interino do governo. Bolsonarista de carteirinha, Daniela teve a defesa reforçada pela advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro, Karina Kufa, uma das coordenadoras dos esforços para criar o partido político de Bolsonaro.
No caso do segundo pedido de impeachment, o nome da vice foi excluído da acusação ainda durante a primeira votação sobre o assunto, quando o seguimento do pedido foi analisado por uma comissão da Assembleia. Daniela atuou como governadora em exercício na época da aquisição dos respiradores.
Caso um dos dois pedidos de impedimento tivesse sucesso em afastar tanto o governador quanto a vice, o presidente da Assembleia assumiria a gestão do Estado. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o deputado Garcia é alvo da Operação Alcatraz, do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
Denunciado por corrupção, peculato e fraude em licitação, o parlamentar é acusado de integrar grupo que obteve ilicitamente R$ 1,2 milhão por de fraudes em licitação e contrato do governo estadual. A denúncia atinge ainda mais 13 pessoas, entre operadores financeiros, servidores públicos e empresários. Outra denúncia do Ministério Público Federal contra Garcia o acusa de lavagem de dinheiro. Na época das denúncias, feitas em setembro e outubro, o deputado não respondeu ao contato do Estadão para se manifestar.
A denúncia contra Garcia corre na Justiça Federal, ou seja, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso ele virasse governador, receberia prerrogativa de foro e seu caso subiria para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
