Após a decisão de afastar temporariamente do cargo o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), tomada na sexta-feira (22), nesta semana a gestão estadual e os dois processos de impeachment que tramitam contra Moisés entram em novas etapas.
O primeiro resultado prático da votação favorável ao afastamento ocorrerá com a posse da vice, Daniela Reinehr (sem partido), que ficou isenta de responsabilidade no mesmo julgamento em um tribunal misto de desembargadores e deputados que deu andamento ao processo contra o governador.
A atual vice deverá assumir as funções na terça-feira (27), quando Carlos Moisés não poderá mais despachar do Centro Administrativo estadual e terá seus vencimentos reduzidos em um terço até a conclusão do processo de impeachment motivado por uma medida adotada em 2019.
No ano passado, Moisés elevou os salários dos procuradores do Estado ao equipará-los por via administrativa aos vencimentos dos procuradores da Assembleia catarinense. Os defensores do afastamento entendem que isso configura crime de responsabilidade por não ter sido feito por meio de projeto de lei.
Esse não é o único pedido de impeachment aberto contra o governador. Um segundo processo, em fase menos avançada, foi aprovado na terça-feira (20) pela Assembleia catarinense por suspeita de irregularidades na área da saúde como a aquisição de 200 respiradores para enfrentar a pandemia de coronavírus com pagamento adiantado e sem garantia.
Moisés queixou-se de que se trataria de um julgamento político. Veja, a seguir, um resumo do que pode ocorrer a partir de agora com o governo e os processos de impeachment em Santa Catarina.
Quem comanda o Estado
- Após a notificação oficial do atual governador, a vice, Daniela Reinehr, deve assumir o cargo na terça-feira (27). Ela permanece na função até o julgamento definitivo do governador a ser realizado em um prazo máximo de 180 dias.
- Esse novo julgamento será conduzido pelo mesmo tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que permitiram a continuidade do processo de impeachment por seis votos a quatro.
- Se o governador for absolvido, pode retomar suas funções, e Daniela volta a exercer o papel de vice. Se for considerado culpado, ela segue como governadora até o final do mandato em 2022. Se a votação não sair em 180 dias, Moisés também poderia voltar ao cargo até uma definição.
Andamento do primeiro processo de impeachment
- O tribunal misto ainda precisa analisar o mérito do pedido de impeachment por suspeita de irregularidade no aumento salarial concedido a procuradores do Estado. Os desembargadores e deputados que vão fazer o julgamento terão acesso a provas e testemunhas antes de se reunirem novamente, em data ainda incerta.
- A partir de segunda-feira (26), a acusação deve apresentar suas testemunhas. Depois disso, o prazo é da defesa.
- Após a análise das evidências, será feita nova votação para decidir se Moisés perde ou não o cargo. A primeira votação exigia maioria simples entre 10 votos para determinar o afastamento temporário, mas a apreciação em definitivo do impeachment exige dois terços, ou sete votos, para resultar em perda do cargo.
Andamento do segundo processo de impeachment
- A situação do governador catarinense é mais complicada porque foi aberto um segundo processo de impeachment. Esse processo foi aprovado no plenário da Assembleia catarinense na terça-feira (20) e também seguirá para análise inicial de um tribunal misto de julgamento — composto igualmente por cinco desembargadores e cinco deputados, mas com nomes diferentes do outro grupo que já autorizou o afastamento.
- O sorteio para definição dos desembargadores deve ocorrer nesta segunda-feira (26). Ainda não há data para eleição dos deputados que vão completar o tribunal. A partir da definição dos 10 nomes, o processo segue os mesmos passos do pedido anterior mais adiantado.
- Se for declarado culpado em qualquer um deles, o governador perde o cargo.
