A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve realizar na segunda quinzena de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a expectativa da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que avisou que, em respeito ao ministro Celso de Mello, não vai marcar nada antes de 13 de outubro, data em que o decano deixa a Corte.
A indicação do desembargador pelo presidente Jair Bolsonaro — publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) — tem sido vista como positiva por senadores que integram a CCJ. Esperidião Amin (PP-SC) afirmou à reportagem que a escolha do presidente surpreendeu a todos pela "normalidade":
— Bolsonaro surpreendeu a todos por ter tomado uma decisão sem radicalismos. Todo mundo esperava uma indicação exótica, mas ele escolheu uma pessoa segundo critérios normais. O Kassio tem 15 anos de atuação como juiz, tem doutorado, pós-doutorado, é uma pessoa preparada. Minha previsão é de que a tramitação e a deliberação serão muito rápidas.
O gaúcho Paulo Paim (PT) destacou que o equilíbrio e bom senso do desembargador serão importantes para a relação entre os poderes:
— As primeiras informações são de que ele tem um bom currículo, atuação discreta e boa produtividade no exercício da magistratura. Acredito que terá bom trânsito no Senado por ser equilibrado e ter bom senso, o que é muito importante nestes tempos difíceis para harmonia dos Três Poderes e fortalecimento da democracia.
O senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL), que também faz parte da CCJ, usou as redes sociais para elogiar a escolha:
"Esse jovem nordestino de 48 anos tem extenso currículo tanto na advocacia como na magistratura e merece, portanto, a nossa confiança de que fará um grande trabalho na Suprema Corte. Ao presidente da República, é dado o direito de indicar um nome capacitado para o vaga no Supremo. A sabatina pelo Congresso nacional serve para avaliar aaptidão do indicado. Não acredito que o presidente indicaria alguém incapacitado para o cargo no STF", escreveu.
Já para Lasier Martins (Podemos-RS), há algumas contradições em decisões de Kassio Nunes que não condizem com a realidade brasileira:
— O desembargador ainda é pouco conhecido. A decisão que liberou aquele polêmico edital do Supremo que previa medalhões de lagosta e vinhos foi dele. Indicado ao TRF1 pela Dilma, ele votou contra a deportação do italiano Cesare Battisti. Há uma série de coisas que contrariam o que a maioria do brasileiro quer. Eu pretende questionar o Kassio Nunes na CCJ sobre algumas dessas contradições.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) divulgou vídeo em que critica a forma como a escolha foi feita, mas não o desembargador.
— A indicação é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, mas causa apreensão esse preenchimento da vaga do ministro Celso de Mello a partir do dia 13 de outubro pela forma, não pelo currículo do desembargador Kassio Nunes. O presidente da República foi junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na casa do ministro Gilmar Mendes para oferecerem e indicarem o desembargador. Muito ruim, péssimo, desconsiderando o presidente do Supremo, ministro Fux, e os outros nove membros dessa Corte.
Próximos passos:
Na CCJ
- Kassio Nunes será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os 27 titulares e os 27 suplentes da comissão pode fazer questionamentos ao indicado. As sabatinas de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, por exemplo, duraram cerca de 11 horas. Apósa sabatina, os 27 titulares realizam a votação secreta.
No plenário
- Após aprovação na CCJ, o nome do desembargador precisa ser aprovado em plenário por maioria absoluta dos senadores, portanto, no mínimo 41 dos 81 votos.
Histórico
- O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. Nestes 125 anos, apenas cinco indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
