A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).
Para assumir como ministro, Kassio Nunes passará por uma sabatina no Senado e, depois, precisa ter nome aprovado por maioria absoluta dos senadores, de acordo com a Constituição Federal.
O desembargador foi indicado para substituir Celso de Mello que antecipou sua aposentadoria para 13 de outubro. O decano completará 75 anos no dia 1º de novembro, quando obrigatoriamente teria de deixar a Corte.
Ao confirmar a indicação de Kassio Nunes, em live nas redes sociais na noite de quinta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas de apoiadores que vinham fazendo campanha online contra o desembargador.
— Vão desqualificar o desembargador só porque ele deu uma liminar para retornar o cardápio do Supremo. Se um juiz da primeira instância diz que não pode lagosta, o outro pode dizer que não vale batata frita, o outro, por exemplo, que é vegetariano, "não, vamos acabar com a carne vermelha no STF" — disse, acrescentando:
— Qual o problema de comer lagosta? Quem pode come, quem não pode não come.
Kassio Nunes liberou, como desembargador, uma licitação do STF que previa a compra de alimentos como lagostas e vinhos envelhecidos em barril de carvalho francês. O gasto previsto com o contrato de 12 meses era de R$ 1,1 milhão.
Veja a íntegra da decisão publicada no DOU:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
M E N S AG E M
Nº 563, de 1º de outubro de 2020. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020. Nº 564, de 1º de outubro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020. Nº 565, de 1º de outubro de 2020.
Senhores Membros do Senado Federal, Considerando a necessidade de prévia organização para o funcionamento das deliberações dessa Casa, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, submeto à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho, a partir de 13 de outubro de 2020, em atenção ao Processo Administrativo nº 011069/2020, encaminhado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal ao Poder Executivo federal, por intermédio do Ofício nº 1368313/PRES. STF, de 24 de setembro de 2020.
