O ministro Celso de Mello disse acreditar na independência do Supremo Tribunal Federal (STF) frente a "altas autoridades da República" que ignoram que "nenhum poder é ilimitado e absoluto". O decano foi homenageado pelos ministros na sessão plenária desta quarta-feira (7), a penúltima que participa antes de sua aposentadoria.
Celso de Mello deixará o STF na próxima terça-feira (13). Aos colegas, ele destacou ter "inabalável fé" na independência dos demais ministros em relação aos "tempos que virão e os ventos que soprarão".
— Especialmente em um delicado momento de nossa história institucional na qual se ignoram os ritos do Poder e em que altas autoridades da República, por ignorarem que nenhum poder é ilimitado e absoluto, incidem em perigosos ensaios de cooptação de instituições republicadas cuja atuação só se pode ter por legítima quando preservado o grau de autonomia institucional que a Constituição nos assevera — afirmou.
A sessão foi aberta pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que chamou Celso de "representação viva de um bom juiz" na defesa dos direitos fundamentais.
— De um lado, trata-se de juiz visionário, republicano e progressista - um homem à frente de seu tempo. De outro, sua postura serena e perfil conciliador o transformaram em um decano singular desta Corte: ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol nas situações de escuridão — disse.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que aproveitaria a ocasião para celebrar o decano como um "ser humano que honra o País, o poder Judiciário brasileiro e, principalmente, honra a cidadania democrática desta nossa sofrida Pátria".
— A humanidade precisa de pessoas boas. A ruindade faz mal, faz o mal, trava a história em sua evolução mais propícia à condição humana — afirmou Cármen. — José Celso de Mello Filho é um homem bom. Isso já o faria essencial, mais ainda neste Brasil onde a maldade tem tanto assento privilegiado em detrimento do cidadão e da República — completou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que Celso de Mello era uma verdadeira escola de Direito, de Política, de Democracia e de Vida.
— É inegável a vocação do ministro Celso de Mello como homem do seu tempo: liberal, humanista, preocupado com as coisas da nossa nação — afirmou o PGR.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, destacou a "independência, firmeza, sabedoria e humildade" do decano, que chamou de "um dos maiores artífice do texto constitucional", "brilhante jurista" e "incansável estudioso na incessante busca da consagração da verdadeira liberdade a todos os brasileiros".
— É um dos maiores magistrados da História brasileira. Ultrapassou 31 anos de atividade no Supremo Tribunal Federal, sendo um dos principais construtores do real significado do texto constitucional — afirmou Moraes. — Os mais importantes adjetivos da língua portuguesa, ao nos referimos ao ministro Celso de Mello, tornam-se substantivos, pois se trata de um dos mais completos e respeitáveis homens públicos da História do Brasil — finalizou.
O ministro Edson Fachin, que já havia homenageado Celso na terça, após a reunião da Segunda Turma, voltou a deferir elogios ao decano. O relator da Lava-Jato disse que o ministro poderá ser sucedido no Supremo, mas nunca substituído.
— Bem ajam, ministro Celso de Mello, aqueles que seguirão o seu exemplo. Aqueles que seguirão o seu exemplo não apenas em palavras, mas também em gestos e comportamentos. Na discrição, na serenidade firme e na defesa da legalidade constitucional — afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que Celso de Mello era, "antes mesmo de chegar ao Supremo", um "pensador original e criativo do Direito".
— Como pessoa, eu destacaria uma personalidade de extrema fidalguia, como observou o nosso Procurador-Geral da República, Augusto Aras, generoso com todos, inclusive com os ministros que recém chegavam ao tribunal, como foi o meu caso — disse.
Rosa Weber, por sua vez, afirmou que Celso é de paradigma inatingível, um farol ou bússola a sinalizar o que não devemos e não podemos esquecer:
— Não só no exercício da jurisdição constitucional e na irredutível afirmação das liberdades dos direitos fundamentais e dos grupos minoritários, mas sobretudo na incansável e intransigente defesa institucional do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário contra todos os atos, condutas e movimentos, não importa a origem, reveladores de arbítrio, de autoritarismo, de intolerância e da incompreensão do papel de uma Corte Constitucional em um Estado Democrático de Direito.
Celso de Mello se aposenta na próxima terça-feira (13) e esta é a penúltima sessão que participará no plenário do Supremo. Na tarde de terça-feira (6), o decano se despediu sob aplausos da Segunda Turma, e visivelmente emocionado agradeceu aos colegas.
Um site foi criado pela Corte para destacar a trajetória do decano, reunindo 31 decisões do ministro desde que vestiu a toga, em 1989, após ser indicado pelo então presidente José Sarney.
