O procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba, criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, nesta terça-feira (8) lhe aplicou censura por publicações contra a eleição do ex-senador Renan Calheiros ao Senado em 2019.
"O Conselho Nacional do MP me censurou hoje por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida", escreveu em sua conta no Twitter.
Oito conselheiros acompanharam o voto do relator, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr, que entendeu que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao interferir no pleito e ainda mobilizar a opinião pública contra o senador Renan Calheiros (MDB - AL).
A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda pena mais grave que pode ser aplicada aos procuradores - logo após a advertência. Na prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria durante o prazo de um ano. A condenação também constará na "ficha" do procurador caso ele seja julgado novamente no Conselho, que poderá aplicar penas mais duras.
O senador Renan Calheiros classificou como "branda" a punição de censura imposta ao procurador e disse que vai recorrer. Em seu perfil no Twitter, o parlamentar disse que o ex-chefe da Lava-Jato foi responsável por uma "odiosa perseguição" contra ele e que vai entrar com uma ação civil para reparação de danos morais contra o procurador.
Processos
A ação desta terça-feira ocorreu após o ministro Gilmar Mendes liberar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello.
Os dois processos contra Deltan questionam a sua conduta em relação a publicações nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. Além da ação aberta pelo senador Renan Calheiros, há ma ação apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) que, por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava-Jato do Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
