O senador Renan Calheiros classificou como "branda" a punição de censura imposta ao procurador da República Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na manhã desta terça (8).
Em seu perfil no Twitter, o parlamentar disse que o ex-chefe da Lava-Jato foi responsável por uma "odiosa perseguição" contra ele e que vai entrar com uma ação civil para reparação de danos morais contra o procurador.
A manifestação se dá após o Conselho entender que Deltan violou o dever funcional de guardar o decoro ao fazer publicações no Twitter com relação à eleição da presidência do Senado em 2019.
Segundo o relator do procedimento no CNMP, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr, o ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba interferiu no pleito e ainda mobilizou a opinião pública contra Calheiros.
A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala de penas que podem ser aplicadas aos procuradores logo após a advertência. Na prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação também constará na "ficha" da Procuradoria caso seja julgada novamente no Conselhão, que poderá aplicar penas mais duras.
A comissão processante chegou a dar parecer pela suspensão de Deltan, mas o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr decidiu aplicar a pena anterior, de censura.
O entendimento do relator foi o de que a vedação legal de exercer atividade político-partidária que poderia implicar na suspensão de Deltan não foi infringida diretamente. Segundo Otávio, não houve menção a partidos nas publicações do ex-chefe da Lava-Jato impossibilitando tal enquadramento. Ao proferir seu voto, o conselheiro sinalizou que, ao avaliar a pena imposta no caso, levou em consideração a interferência na eleição, a mobilização da opinião pública contra Renan e ainda a repercussão pública sobre o caso.
Deltan se manifestou nas redes sociais, afirmando que discorda da decisão e que espera reversão.
Processos
A ação desta terça-feira ocorreu após o ministro Gilmar Mendes liberar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello.
Os dois processos contra Deltan questionam a sua conduta em relação a publicações nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. Além da ação aberta pelo senador Renan Calheiros, há ma ação apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) que, por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava-Jato do Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
