O recuo do governo do Estado na proposta de reforma tributária nesta terça-feira (22) foi comemorado por deputados da base aliada que, majoritariamente contrários aos projetos, passaram as últimas semanas pressionados por setores produtivos, eleitores, prefeitos e pelo próprio Palácio Piratini. Com o gesto, os aliados de Eduardo Leite ganham protagonismo na sugestão de alternativas fiscais e podem deixar votações polêmicas para depois do tensionado período eleitoral.
— Esse gesto abre caminho para construir uma reforma tributária em outros parâmetros, que leve em conta não só os tributos, mas também o que o poder público precisa ceder. O governo precisa encarar reforma da previdência dos militares, teto de gastos, PEC do duodécimo e privatizações — indica o deputado Sergio Turra (PP).
Plano B do governador Eduardo Leite desde que propôs a reforma tributária, a manutenção das alíquotas majoradas de ICMS para evitar uma perda brusca de arrecadação é uma ideia aceita por parte dos aliados. Eles alertam, contudo, que trata-se de uma medida emergencial, de curtíssimo prazo.
— A essa altura é importante dar seguimento à simplificação e à desburocratização. Manter as alíquotas elevadas por mais um ano é razoável, em função de pandemia e tudo mais. O que não pode é prorrogar indefinidamente – diz Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia.
Se nada for feito até 31 de dezembro, as alíquotas do ICMS, principal imposto estadual, cairão automaticamente em 2021 para os antigos patamares. Isso levaria a uma queda de cerca de R$ 2,8 bilhões na arrecadação do Estado e de municípios e, segundo o Piratini, comprometeria a prestação de serviços à população.
Para o MDB, maior bancada aliada de Leite na Assembleia, um pedido de renovação de alíquotas de ICMS retoma um tema do debate eleitoral de 2018, que foi ponto de embate entre o então governador José Ivo Sartori e o candidato Eduardo Leite.
— Nada será fácil, mas não é impossível. Esse problema foi criado há dois anos, durante as eleições, quando (o então candidato) Eduardo Leite criou a expectativa de que em 2021 as alíquotas de ICMS voltariam ao patamar anterior. Agora, o MDB não é irresponsável. Vamos aguardar os próximos passos – aponta o deputado Gabriel Souza (MDB), sobre a possibilidade de renovação das alíquotas majoradas.
Líder do PSB na Assembleia, Dalciso Oliveira (PSB) diz que tempo de renovação de alíquotas elevadas depende do que o governo Leite oferecerá como contrapartida para melhorar o ambiente de negócios do Estado.
— É verdade que temos um problema de arrecadação a partir de dezembro, então temos que achar um caminho. A bancada do PSB está disposta a construir. Se quiser postergar o ICMS elevado por mais de um ano, o governo vai ter que dar contrapartidas (aos setores produtivos) — afirmou Oliveira.
Do lado do governo, a postura é cautelosa. Depois de ver três propostas execradas por aliados, o Piratini vai dar tempo para que os deputados sugiram alternativas que garantam os mesmos níveis de arrecadação.
— Se existem alternativas ao que propusemos, estamos abertos a escutar. Isso coloca uma responsabilidade no Parlamento, de seguir com esse debate. Agora, nosso governo não será, jamais, irresponsável (com as contas públicas) — diz o deputado Mateus Wesp, líder do PSDB.
