Em meio à discussão do Congresso Nacional sobre o veto presidencial a reajustes salariais ao funcionalismo público, quatro projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul podem onerar os cofres do Estado em R$ 401 milhões´até o final do ano. O valor representa o gasto com eventual aumento salarial a servidores do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Justiça Militar (TJ), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública.
Todos os textos visam conceder 5,58% de aumento aos servidores, retroativos a 1º de janeiro de 2018. Atualmente, as matérias estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, aguardando parecer dos respectivos relatores. Se aprovadas, representariam para o Estado um gasto equivalente ao pagamento de uma 13ª parcela do duodécimo aos demais poderes. Em julho, o valor repassado pelo Executivo foi de R$ 398,2 milhões.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda afirmou que "não há programação de aumentos salariais pelo Estado". A pasta informou ainda que decretos de contenção de despesas de pessoal assinados pelo governador Eduardo Leite vedam os aumentos "independentemente da lei federal".
— O esforço do Estado é de contenção de gastos e não de aumentos — disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Mesmo que sejam aprovados, os aumentos esbarrariam na legislação federal que congelou os salários do funcionalismo público até o final de 2021. Quando aprovou no Congresso o auxílio de R$ 60 bilhões a Estados e municípios, o governo federal exigiu em contrapartida congelamento dos salários por dois anos. A medida acabou revista pelo Congresso, com permissão para reajustes aos servidores que atuam na linha de frente do combate à pandemia, sobretudo na saúde e segurança pública.
Essa exceção foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, culminando com a derrubada do veto nesta quarta-feira (19), no Senado. Ainda assim, mesmo que a Câmara chancele hoje a posição dos senadores, apenas essas categorias específicas poderiam ser contempladas com eventuais aumentos salariais. Ou seja, antes de 2021, não há espaço para o reajuste dos servidores dos demais poderes no Estado.
Entretanto, na semana passada, a Assembleia deu vazão a um plano de cargos e salários do MP que está mobilizando os membros do Judiciário, do TCE e da Defensoria. O projeto aprovado reorganiza a estrutura de pessoal do MP e tem impacto financeiro de R$ 5,9 milhões para 2020 e de R$ 10,6 milhões para 2021.
Para evitar confronto com a lei federal, uma emenda dos deputados tenente-coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP) empurrou a validade das medidas para janeiro de 2022. O texto seguiu para sanção do governador Eduardo Leite. Nos demais poderes, já há técnicos trabalhando na redação de propostas semelhantes em cada instituição. As cúpulas de TJ, TCE e Defensoria aguardam com expectativa a decisão do governador. Conforme Leite alterar determinados trechos do projeto do MP, eles pretendem adequar e dar vazão aos próprios planos de cargos e salários.
Os projetos na Assembleia
Custo total: R$ 401.298.993,70*
* Calculado a partir dos gastos com pessoal em 2018, 2019 e 2020
PL 218/2017 – Aumento do Judiciário
Impacto financeiro TJ: R$ 277.793.527,30
Impacto financeiro TJM: R$ 2.263.419,33
PL 317/2017 – Aumento do Tribunal de Contas
Impacto financeiro: R$ 49.785.604,20
PL 8/2018 – Aumento do Ministério Público
Impacto financeiro: R$ 64.971.262,62
PL 13/2018 – Aumento da Defensoria Pública
Impacto financeiro: R$ 6.485.180,23
