O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) lançou editais de licitação para aplicar mais de R$ 80 milhões com construções e reformas de prédios em Porto Alegre, Esteio, Passo Fundo e São Sepé. O mais vultoso dos investimentos é a reforma da sede do TJ-RS na Capital, na Avenida Borges de Medeiros, ao custo estimado de R$ 45,1 milhões, conforme a planilha orçamentária anexada ao processo.
O segundo maior dispêndio previsto é com a construção de um prédio para receber o foro da comarca de Esteio, sob projeção de gastos de R$ 16 milhões. A reforma da iluminação do Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, em Porto Alegre, custará R$ 1 milhão (veja quadro abaixo).
— Nós temos um patrimônio imobiliário de 700 mil metros quadrados no Estado. E isso, evidentemente, requer manutenção contínua, sob pena de ocorrer o perecimento e, aí sim, termos gastos estratosféricos, muito maiores do que as manutenções que são feitas. É imprescindível que se faça neste momento, são obras necessárias — justifica o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ-RS (leia a íntegra da entrevista abaixo).
Os processos de licitação estão em andamento e serão feitos via pregão eletrônico do Banrisul. A abertura das propostas das empresas interessadas em executar os serviços está prevista para ocorrer entre 11 e 16 de setembro. Os vencedores serão declarados de acordo com a apresentação do menor preço. No total, são cinco editais em andamento, um para cada empreendimento.
Além disso, o TJ-RS finalizou, no dia 7 de agosto, outro pregão eletrônico via Banrisul para adquirir cinco veículos do tipo SUV e renovar sua frota. A vencedora da concorrência foi a empresa MRRC Licitações e Serviços, que receberá R$ 402,5 mil pelo fornecimento de cinco automóveis Renault Duster 1.6. O valor unitário ficou em R$ 80,5 mil.
Somando os gastos das obras com o dos veículos, os investimentos totalizam R$ 80,8 milhões. O TJ-RS informou que as fontes de recursos são as suas receitas próprias, como os valores arrecadados com as custas judiciais.
Os dispêndios ocorrem em momento de crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus. O Judiciário afirma que as obras são imprescindíveis para o seu funcionamento e diz estar solidário com a superação das dificuldades financeiras e de saúde pública no Estado.
As obras do TJ-RS
Reforma do prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre
Orçamento: R$ 45,1 milhões
Abertura de propostas: 14 de setembro
Reforma da iluminação do Palácio da Justiça, na Praça Marechal Deodoro, em Porto Alegre
Orçamento: R$ 1,096 milhão
Abertura de propostas: 16 de setembro
Construção do prédio do foro da comarca de Esteio
Orçamento: R$ 16 milhões
Abertura de propostas: 15 de setembro
Reforma do prédio do foro da comarca de Passo Fundo
Orçamento: R$ 13,3 milhões
Abertura de propostas: 11 de setembro
Construção do prédio do foro da comarca de São Sepé
Orçamento: R$ 4,9 milhões
Abertura de propostas: 11 de setembro
Frota de veículos: cinco veículos Renault Duster 1.6
Valor contratado: R$ 402,5 mil. R$ 80,5 mil a unidade
Concorrência finalizada e com vencedor declarado via pregão eletrônico em 7 de agosto
ENTREVISTA
Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Qual a origem dos recursos para os investimentos?
Os valores são oriundos dos nossos recursos próprios. Os nossos recursos de investimento e custeio são 100% próprios. Não estão relacionados com o repasse do duodécimo, que vem do orçamento do Estado, repassado mensalmente para o Judiciário. São valores das nossas receitas próprias e que são destinadas a essas alocações de obras e manutenções. São valores decorrentes dos emolumentos, como as custas judiciais. Esses recursos não constituem um fundo, não se trata daqueles valores que antigamente eram dos depósitos judiciais e que agora estão destinados para outra rubrica.
Com relação aos veículos, temos um planejamento de redução de frota. Desde o ano passado estamos adotando nova sistemática, utilizando aplicativos de condução, tipo o Uber. Vamos ter uma economia de 60% das nossas despesas em transportes administrativos. Vamos adquirir menos veículos, com redução na frota. Nós vendemos recentemente 16 veículos da nossa frota em um leilão que aconteceu em julho. Os valores arrecadados são reinvestidos. Esses cinco automóveis em particular são destinados às varas de execução criminal do interior do Estado, com o propósito de dar maior dinâmica na realização de audiências por magistrados, atendimentos a presos, evitando aquela dependência da Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários). Vamos dar maior agilidade a essas varas, um setor sensível que é a execução criminal.
As obras são imprescindíveis?
Nós temos um patrimônio imobiliário de 700 mil metros quadrados no Estado. E isso, evidentemente, requer manutenção contínua, sob pena de ocorrer o perecimento e, aí sim, termos gastos estratosféricos, muito maiores do que as manutenções que são feitas. É imprescindível que se faça neste momento, são obras necessárias.
Quais são as necessidades para uma obra de mais de R$ 45 milhões no prédio do TJ na Avenida Borges de Medeiros, na Capital?
Esse prédio tem quase 30 anos de existência. Ele nunca sofreu uma reforma consistente em função da dificuldade de estar sempre ocupado. Com a construção do prédio anexo, houve uma desocupação parcial dele e, com isso, se propiciou obras de manutenção neste momento. Há necessidade de modernização do prédio. O ar-condicionado, por exemplo, é arcaico, extremamente oneroso. Estamos mudando para um sistema mais moderno e econômico. Isso vai reduzir os gastos ordinários, tudo isso está sendo tratado nessa reforma.
É importante dizer que os valores não são de liquidação imediata. Eles foram orçados, estão previstos para pagamento, mas isso vai ser feito ao longo da execução das obras. Os valores serão pagos ao longo de 24 meses, que é mais ou menos o tempo de duração das obras. Vai ser diluído de acordo com o percentual de execução (das obras).
Considerando a grave crise financeira causada pela pandemia, acrescida ao problemas estruturais do Estado que ainda parcela salário de servidores do Executivo, o momento é adequado para investimentos de R$ 80 milhões?
O Estado vive uma situação de crise quase que permanente nos últimos anos, agravada pela situação da pandemia. Existe a necessidade que todos os poderes e instituições se solidarizem e trabalhem no sentido de colaborar.
É exatamente isso que o Judiciário vem fazendo nos últimos meses em parceria com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública. Recentemente, com o encaminhamento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), houve um acerto de contingenciamento no sentido de reduzir o repasse do duodécimo. O Judiciário, este ano, está contingenciando mais de R$ 121 milhões em repasses de duodécimo. Ou seja, vamos reduzir nossa fatia no orçamento do Estado em R$ 121 milhões. Isso é contribuição significativa em valores do Estado. É um valor altíssimo e para nós é importante, nos impôs uma série de contingências. Estamos evitando promoções, remoções, pagamentos de diárias. É uma franca solidariedade ao Estado.
E o Judiciário vem colaborando com a sociedade com doações constantes, seja de equipamentos de tecnologia, computadores, telefones e automóveis. Veículos que não vendemos, entregamos em doação às instituições para colaborar. Isso sem falar nos repasses de verbas decorrentes das penas alternativas. Hoje, estamos em torno de R$ 18 milhões repassados à sociedade em prol da saúde pública e do combate ao covid-19.
