Um dia após o Fantástico, da Rede Globo, revelar que mais de 27 mil foragidos da Justiça receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que todas as irregularidades no programa estariam limitadas a 0,5% dos benefícios concedidos.
Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (1º), o ministro afirmou que o fato de a transferência ter sido aprovada no sistema não significa que o pagamento, de fato, ocorreu. Segundo Onyx, o ministério foi o primeiro a apontar que havia 75 mil presidiários inscritos no programa.
– Quem levantou que havia esses presidiários (recebendo o benefício) fomos nós, da Cidadania. Quando alertamos, recebemos o MP (Ministério Público) dizendo que quem estava no sistema aberto tinha direito a receber. Tivemos que fazer todo o reprocessamento – afirmou. – Uma pessoa que é condenada não tem restrição no momento da condenação, mas quando entra no sistema penal. Aí, tem um tempo. Ela pode fugir do país, pode não ser localizada.
Onyx também disse que nenhum programa é "perfeito" e que as fraudes têm sido combatidas. Na entrevista, o ministro ainda responsabilizou governos anteriores pelo atual descontrole nos sistemas – especialmente no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento de coleta de dados que identifica famílias de baixa renda do país para serem incluídas em programas sociais.
Sem dar detalhes, mencionou, por exemplo, casos de brasileiros com R$ 1 milhão em suas contas bancárias e supostamente inseridos no CadÚnico.
– Queríamos atender ao maior número de pessoas possível. E precisávamos agir rápido. Fizemos tudo com a maior rapidez e segurança possíveis. O que recebemos aqui, de organização, era uma vergonha. Tudo autodeclarado sem checar – acusou.
A reportagem do Fantástico foi baseada em levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Pelos cálculos do órgão, o pagamento do auxílio emergencial a criminosos custou mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Na lista de desvios, estão até mesmo os nomes de 11 dos 22 criminosos mais procurados do país, relacionados no site do Ministério da Justiça.
O Tribunal de Contas da União estabeleceu o prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre as irregularidades. O período começa a valer após os ministérios da Economia e da Cidadania, além da Receita Federal e da CGU, serem notificados.
Onyx destacou que, nas primeiras semanas do programa, quando 30,5 milhões de pessoas já haviam sido contempladas, a CGU identificou 1,8 milhão de "problemas". Depois disso, de acordo com o ministro, as irregularidades caíram para 160 mil – os foragidos contemplados estariam nesta relação, disse.
– A gente não corrige 20 anos de desmandos que vivemos no Brasil do dia para a noite. Estamos, sim, com muitas dificuldades, mas estamos trabalhando para combater todas as fraudes. O importante de ser lembrado é que temos 59 milhões de brasileiros "pagos", sendo que mais de 51 milhões (receberam) a primeira e a segunda parcela – apontou.
A fraude revelada pelo Fantástico foi mais uma inconsistência do auxílio emergencial, anunciado pelo governo federal como o maior programa de transferência de renda do país. Inicialmente, o sistema apresentou falhas técnicas, negativas de pagamento injustificadas e erros na análise de critérios.
Sistematicamente, as agências da Caixa também têm registrado filas de pessoas em busca de esclarecimentos ou tentando sacar os valores. O programa ainda teve mudança de calendário e atrasos no pagamento da segunda parcela.
– Temos, sim, problemas de operação. Agora, o grau de êxito do programa é muito maior – afirmou o ministro. – As tentativas de fraude é um negócio impressionante que enfrentamos aqui.
As irregularidades levantadas pela CGU não se limitam aos casos envolvendo foragidos. O órgão também identificou a aprovação do pagamento em nome de pessoas mortas e para quase 23 mil brasileiros que moram no Exterior. Segundo a CGU, 233 mil brasileiros podem ter recebido o dinheiro de maneira indevida – se a estimativa se confirmar, o custo terá sido de R$ 140 milhões à União.
Na entrevista, Onyx também disse que, até quarta-feira (3), em torno de 5 milhões de pessoas serão inseridas no programa. Criado para minimizar o impacto da crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, o auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e contribuintes individuais da Previdência Social.
