A Polícia Federal (PF) solicitou à superintendência da corporação no Rio de Janeiro cópia de um inquérito sigiloso aberto no ano passado envolvendo o relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A solicitação foi feita na última sexta (19) pela delegada Christiane Correa Machado, que lidera as investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação.
A PF do Rio abriu inquérito no ano passado para apurar suposto crime de evasão de divisa praticado por um advogado no Rio Grande do Sul, mencionado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que também citava Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, não era investigado, mas transações financeiras dele teriam sido listadas no documento.
Em agosto do ano passado, o então advogado de Queiroz, Paulo Klein, teria tido ciência do caso e pediu para acessar os autos. Como Queiroz não era investigado, o pedido foi negado pela Justiça. No mesmo mês, o presidente tentou trocar o comando da PF no Rio e emplacar um nome de sua confiança.
"Visando instruir os autos do Inquérito Policial nº 0004/2020-1 SINQ/CGRC/DICOR (4831 - STF), solicito a Vossa Excelência informações sobre existência de eventual inquérito instaurado na SR/PF/RJ (Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro), a partir do Relatório de Inteligência Financeira 34670 7.50.6762, esclarecendo se, nos respectivos autos, foram protocolados requerimentos de vistas de Fabrício de Queiroz. Caso positivo, solicito cópia desses documentos", pediu a delegada.
A defesa de Sergio Moro apontou à PF que a petição de Klein no inquérito demonstra que Queiroz tinha ciência da existência do relatório do Coaf que o mencionava, e queria ter acesso ao documento sigiloso. A defesa também ressalta que, no mesmo período, o presidente tentava trocar o comando da PF no Rio, que conduzia as investigações.
"Essas razões endossam e reforçam a imprescindibilidade da disponibilização de cópia do procedimento investigatório n° 5011763-74.2019.4.02.5101 para que se possibilite analisar sua evolução processual e eventuais implicações pertinentes à questão criminal aqui apurada", afirmou o advogado Rodrigo Sánchez Rios.
A defesa de Moro relembrou que as investigações em questão, sobre interferências políticas de Bolsonaro, se interligam ao caso devido à pressão exercida pelo presidente em agosto do ano passado para a troca do comando da PF no Rio.
À época, a PF Rio era comandada pelo delegado Ricardo Saadi, que prestou depoimento alegando que sua exoneração do cargo foi antecipada em agosto do ano passado a pedido e sem justificativa clara. A saída de Saadi provocou atritos entre Bolsonaro e o então ministro Moro, e foi a primeira ocasião em que, segundo o ex-juiz, o presidente teria insistido em emplacar um nome de seu gosto no comando da corporação fluminense – o superintendente no Amazonas Alexandre Saraiva.
Saraiva, por sua vez, disse aos investigadores que sua indicação para assumir a PF Rio partiu do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, nome de confiança do presidente e por pouco tempo diretor-geral da corporação. O delegado informou que a proposta teria sido feita "no início do segundo semestre" do ano passado, época em que o presidente tentou emplacar o seu nome para comandar a PF do Rio.
Notícia de fato
Em outro ponto, a defesa de Moro afirmou que o Ministério Público Federal pediu o desmembramento do relatório do Coaf que citava Queiroz "visando à instauração de mais uma notícia de fato" relacionada ao documento. A procuradoria não deu mais detalhes.
De acordo com a defesa do ex-ministro, apesar de a investigação da PF até então não focar em Queiroz, todos os citados no relatório do Coaf "eram tratados como investigados". "Assim, mais uma razão para, além de se promover a disponibilização de cópia do Inquérito Policial, instar o MPF a esclarecer a existência de efetiva instauração de Notícia de Fato e posterior Inquérito Policial em face dos referidos investigados", disse a defesa.
