O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal em um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos acerca de manifestações realizadas na reunião ministerial do dia 22 de abril. No encontro, Weintraub chamou os ministros do STF de vagabundos e disse que, por ele, botava os magistrados “na cadeia”.
"A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu Alexandre de Moraes.
Para o magistrado, as falas podem configurar crimes contra a honra. A decisão foi tomada dentro do inquérito regido pelo Supremo que apura fake news e ameaças contra ministros da corte.
"Há, portanto, indícios da prática dos delitos tipificáveis nos arts. 139 e 140 do Código Penal, bem como nos arts. 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983", afirmou Alexandre de Moraes. Os artigos citados do Código Penal são os que se referem aos crimes de injúria e difamação.
Já na lei 7.170/1983, conhecida como Lei de Segurança Nacional, Moraes viu indícios de quatro crimes: "Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", "Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social", "Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis" e "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".
