O comércio de Campo Bom, na região metropolitana de Porto Alegre, está autorizado a abrir as portas a partir desta terça-feira (21). Ao assinar o decreto que flexibiliza as regras estaduais, o prefeito Luciano Orsi (PDT) destaca que medidas para reduzir riscos de contágio do coronavírus foram observadas e que a decisão do município — que confronta regra estadual — tem o amparo do Supremo Tribunal Federal (STF):
— Estamos seguindo todo o decreto do Estado nas questões sanitárias, mas a questão de abertura e fechamento de comércio é um assunto que entendemos que nós temos competência concorrente com União e Estados, inclusive, o STF definiu isso.
Apesar de o governo do Estado permitir que prefeitos flexibilizem as regras de distanciamento social , a medida não é válida para os 34 municípios da Região Metropolitana, devido ao maior índice da doença, puxado pela Capital.
Ainda assim, Campo Bom permitiu a reabertura do comércio e de academias, com limite no atendimento a clientes. Bares, lanchonetes e restaurantes também podem funcionar, desde que fechem as portas às 17h. Cultos religiosos podem ser realizados, mas sem aglomeração.
De acordo com Orsi, a decisão foi tomada porque a cidade foi uma das primeiras a definir ações de prevenção contra o coronavírus, já que foi o primeiro município a ter um caso confirmado no Rio Grande do Sul. Ele afirma que, além de ter 10 leitos de UTI e 19 respiradores, há a capacidade de testar todos os moradores que apresentarem sintomas. A prefeitura adquiriu mil testes de RT-PCR, os que oferecem os resultados mais confiáveis.
Outras cidades
Outras cidades da Região Metropolitana estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, determinou a abertura de expedientes para analisar o afrouxamento de medidas sanitárias por parte das prefeituras de Montenegro, Novo Hamburgo e Sapiranga.
Os prefeitos serão notificados para apresentarem defesa. Na sequência, o MP-RS irá decidir se apresenta denúncia criminal contra os gestores.
Em Montenegro, todo o comércio foi autorizado pela prefeitura para funcionar, desde que com apenas 30% de lotação dos estabelecimentos. Em Novo Hamburgo, também há atendimento, assim como em Sapiranga.
O Piratini não descarta adotar sanções contra as cidades metropolitanas que aprovaram a abertura do comércio em geral. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
— Representei junto ao MP considerando que infração de medida sanitária é considerada crime. Se novas notícias de cidades que descumprem o decreto estadual forem surgindo, podemos adotar outras medidas, como sanções administrativas — afirma.
Com a última flexibilização do governo do Estado, a restrição geral ao comércio segue valendo apenas para a região metropolitana de Porto Alegre. Nesses municípios, os prefeitos não têm autonomia para decidir sobre as regras de abertura da maior parte dos estabelecimentos comerciais, podendo apenas liberar o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, lojas de chocolate e salões de beleza.
No restante do Estado, desde a semana passada, os prefeitos podem editar decretos autorizando a abertura de lojas e outros estabelecimentos. As regras estaduais de higiene e distanciamento social, contudo, também precisam ser seguidas.
