Após entregar na Assembleia Legislativa os seis projetos que reorganizam as carreiras no Instituto de Previdência do Estado (IPE) e alteram regras do IPE-Saúde, a expectativa do governo gaúcho é de que a votação ocorra na próxima semana. Caso haja acordo entre os líderes dos partidos representados no parlamento, uma sessão virtual será marcada para terça-feira (31), já que as atividades presenciais estão suspensas em razão da pandemia de coronavírus.
As propostas foram protocoladas em regime de urgência. Com isso, precisam ser apreciadas em até 30 dias. A medida foi tomada devido aos prazos para a reorganização. A lei que separou as instituições, de abril de 2018, determinou que as definições teriam de ser aprovadas em até dois anos. O prazo terminará em menos de duas semanas.
A entrega dos textos foi feita pessoalmente por representante do Piratini e do IPE ao presidente do parlamento, Ernani Polo (PP), nesta quarta-feira (25). Uma reunião de líderes será convocada para a próxima sexta-feira (27), quando haverá a decisão quanto à realização de uma inédita sessão via internet.
Ao todo, foram encaminhados seis projetos. Entre eles, há os que reorganizam as funções do IPE e do IPE-Saúde. As entidades foram separadas durante o governo de José Ivo Sartori, mas não houve a definição dos planos de carreiras. Também há a autorização para que o Piratini faça contratações emergenciais, para preencher vagas de concursados que optaram por não permanecer nas instituições.
Propostas para as carreiras
- Quadro de pessoal: são dois projetos que definem o quadro de pessoal do IPE-Prev e do IPE-Saúde, cada um com 157 servidores. De acordo com justificativa do Estado, mudanças nos perfis dos cargos — com a redução dos postos com salários maiores e aumento dos que têm remuneração menor — geraria economia de R$ 147 mil anualmente.
- Contratações emergenciais: autorizam IPE-Prev e IPE-Saúde a contratarem 27 pessoas cada
Regras IPE-Saúde
- Aumenta prazo para migração à condição de optante, de 30 dias para 12 meses
- Aumenta tempo de permanência na condição de contribuinte optante para pedir exclusão do plano, de 12 para 24 meses
- Aumenta prazo para o usuário pedir migração/ingresso à condição de optante após desligamento, de 30 para 90 dias
Organização IPE-Saúde
- Alterações administrativas, como a autonomia administrativa e governança
