Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) diz não enxergar direita ou esquerda no motim de Policiais Militares (PMs) no Estado, iniciado no dia 18 e encerrado no último domingo (1). O petista, porém, critica a "mistura de política com polícia", aponta chantagem dos PMs amotinados e vê a paralisação "muito mais política do que salarial".
O petista recebeu a reportagem da Folha de S. Paulo no Palácio da Abolição na terça-feira (3) e evitou rebater o governo federal, mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter deixado a responsabilidade para encerrar o motim para o governador e, depois, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter pleiteado o mérito pelo fim da crise.
Também nesta terça, a Assembleia Legislativa cearense aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Executivo estadual que proíbe anistia a PMs amotinados. Camilo defende que uma proposta do tipo seja debatida no Congresso Nacional. A paralisação de policiais militares é proibida pela Constituição.
— No passado sempre se deu anistia. A polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. E o que vem depois? Os governos anistiam. Eles voltam a fazer porque acham que não vai dar em nada — afirmou.
O petista também defende uma espécie de quarentena para que um policial possa se candidatar em eleições e que ele seja obrigado a deixar a função, como ocorre com juízes, por exemplo.
— Quem são as lideranças (do motim)? Deputado federal, deputado estadual, vereadores. É muito mais político do que salarial — disse.
Camilo diz que vai reavaliar a formação da polícia no Estado e não descarta acabar com o 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra. Foi lá que, tanto em dezembro de 2011 quanto agora, os agentes amotinados montaram suas trincheiras.
Para o governador, foi feito o possível para enfrentar a explosão de homicídios e de roubos, com o envio das tropas do Exército às ruas. Ele também diz não ter ainda um raio-x de quem foram as vítimas no Estado.
Durante a paralisação dos PMs, o senador licenciado Cid Gomes (PDT), aliado de Camilo, foi atingido por dois tiros ao avançar com uma retroescavadeira em um batalhão com amotinados em Sobral (CE). O governador buscou justificar a ação de Cid na última segunda (2), dizendo ter sido uma "atitude de indignação, de quem vê a sua cidade sendo sitiada".
Confira, abaixo, a entrevista na íntegra:
O acordo com os policiais foi favorável ao governo do Estado?
Camilo Santana - Acho que foi justo. Estamos garantindo a eles a formação de uma comissão externa que vai acompanhar os processos com direitos que a Constituição já garante, como direito ao contraditório, para que não haja nenhuma perseguição, nenhuma injustiça.
Se o senhor não cedeu a nenhuma das reivindicações dos policiais, nem as principais, como a anistia e o aumento do reajuste salarial, que acabou sendo o mesmo do primeiro acordo, o que mudou? Por que no domingo os PMs aceitaram acabar com o motim?
Primeiro, eu vejo que o motim é inaceitável e injustificável. Nosso governo sempre foi o do diálogo. Todas as medidas que eu tomei foram discutidas com as entidades representativas.
Eu fiz a melhor lei de promoções do país, que era uma reclamação da tropa. Nesses cinco anos, promovi 20 mil homens. Fiz a primeira reestruturação salarial com a média dos salários no Nordeste. Agora, apresentamos a proposta e chegamos ao acordo. Tem vídeos de lideranças do movimento (de policiais) chorando, comemorando.
Mas os policiais estavam enfraquecidos, sem apoio popular. Por isso aceitaram a negociação sem ganhar nada mais do que já havia sido proposto pelo seu governo?
Há um fundo muito mais político nessa história do que salarial, que é a partidarização da polícia. A partir do momento que se permite que pessoas da polícia possam entrar em partidos políticos, serem candidatos e continuarem na polícia... É um fenômeno que não acontece no Judiciário, no Ministério Público. Quem quer entrar na política que deixe a função.
Quem são as lideranças (do motim)? Deputado federal, deputado estadual, vereadores. Então há um aspecto político-partidário muito forte, enraizado, que infelizmente não podemos mais tolerar. Precisamos fazer esse debate, não só no Ceará, mas no Brasil todo, o que depende do Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou contra o motim, e o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro enfatizou que policial não pode ser tratado como criminoso. O senhor viu apoio do governo federal ao levante?
O que eu posso dizer é que o governo federal mandou o Exército, autorizou a GLO (Garantia de Lei e da Ordem), mandou a Força Nacional. Sempre tive contato com os ministros, o da Defesa, Fernando (Azevedo e Silva), o da Secretaria de Governo, (Luiz Eduardo) Ramos. O que eu posso dizer é que tivemos apoio do governo federal.
Mas o senhor acha que o governo federal inflou o levante ao não criticar os policiais?
Aí tem que conversar com o pessoal do governo federal.
Pelo país, assim como no Ceará, os movimentos de policiais se aproximam cada vez mais da direita e se afastaram da esquerda. Por que a esquerda não atende aos anseios dessa categoria da segurança pública?
Não enxergo esquerda e direita, mas que é imprescindível e essencial o serviço de segurança prestado pelas polícias à população. E é justo que os policiais reivindiquem melhorias de trabalho. O que eu acho é que o Brasil misturou a política com a polícia, e está na hora de reavaliar isso, independente de ser esquerda ou de direita.
No passado, sempre se deu anistia. A polícia jamais pode deixar a população e o governador reféns. A Constituição deu a ele o direito de ter uma arma na mão, mas não para chantagear os governos e ameaçar as pessoas. É o que aconteceu no Ceará e em outros Estados. E o que vem depois? Os governos anistiam. Eles voltam a fazer porque acham que não vai dar em nada. Por isso eu disse que para mim é inegociável. Não admito que venha chantagear com arma na mão, vestindo balaclava.
O presidente Bolsonaro deu sinalização de que poderia não renovar a permanência do Exército no Ceará. Alguns governadores falaram em motivo para impeachment, com argumento de que o presidente estaria ameaçando a ordem pública em uma unidade federativa. O senhor corrobora essa visão?
Sempre acreditei que o governo (federal) não seria irresponsável de não dar uma GLO no momento em que o Ceará estava. O que eu posso dizer é que foi renovado. O que eu recebi foi a solidariedade dos governadores, a grande maioria me ligou, se colocou à disposição, disse que mandaria tropas se fosse necessário.
O senhor pretende acabar com o 18º Batalhão da PM no bairro Antônio Bezerra (Quartel General dos motins de 2011 e deste ano)?
É uma coisa a se avaliar. Se não for lá, podem escolher outro canto. Não é o fato em si. O fato em si é que a Assembleia está aprovando a proibição da anistia. Ninguém está acima da lei, nem o governador nem o presidente da República nem os deputados nem vereador nem o cidadão ou policial.
Há relatos de policiais que foram presos por deserção, mas que estavam ou de luto pela morte de um parente ou no pós-cirúrgico. E a Justiça determinou a soltura nesta terça-feira. Houve atropelo nas prisões?
As pessoas que foram presas em flagrante fazendo motim, furando pneu, continuam presas. E todas aquelas que for comprovado que estavam (amotinadas) sofrerão as sanções legais, mas não posso entrar no detalhe do trâmite. Minha determinação é que todos tenham punição justa de acordo com a gravidade do crime. Não nos interessa perseguir ninguém.
A situação de segurança no Ceará está fora de controle?
Não. Ao contrário, o Ceará foi o Estado que no ano passado mais reduziu homicídios no Brasil.
Mas esse ano já começou a aumentar
Isso é um fato, por conta da questão do motim.
Mas o número vem subindo desde antes, em janeiro já havia aumentado. v se não tem nenhuma relação (com o motim), porque desde dezembro começou esse movimento (dos policiais). É uma coisa que nós vamos investigar. Minha determinação é avaliar o período e quais mudanças são necessárias para serem feitas. Até que ponto o Estado não precisa melhorar a formação dos nossos policiais? Algumas mudanças na própria academia de polícia. Já solicitei a criação de um grupo de pessoas de fora do Estado para analisar quais as correções que precisam ser feitas.
A reportagem da Folha de S.Paulo visitou favelas em Fortaleza e ouviu de moradores que eles estavam com medo da volta da polícia porque ela comete abusos.
O Ceará é o único Estado do Brasil que criou uma corregedoria independente para apurar caso de abuso policial. Geralmente é vinculado (à polícia). Teve policial expulso, afastado, respondendo a processo.
Outra crítica que é feita sobre seu governo na área de segurança pública é sobre o foco só na ostensividade.
O plano (de segurança pública) tem vários eixos. O problema da segurança não está só no Executivo, ela envolve outros atores, principalmente a Justiça. A população tem percepção de impunidade. Processo para ser julgado no Brasil leva 10 anos. Aqui houve parceria com o Poder Judiciário e Ministério Público para que casos de homicídios sejam julgados em no máximo um ano. Para que o bandido saiba que ele será preso e julgado.
Envolve também o sistema prisional. No ano passado, foram mais de 30 dias enfrentando as facções criminosas dentro das unidade prisionais. No Brasil, as prisões viraram escritórios do crime. Quando o governo aperta lá dentro, criminosos reagem lá fora e o Estado sempre cede.
Nós passamos um mês para mostrar que quem manda é o Estado. O Ceará será modelo no país. Tiramos privilégio, comunicação, enviamos para presídio de segurança máxima. É parecido com esse motim. Eles criam terror na população para intimidar o Estado a ceder.
O que o seu governo poderia ter feito melhor para evitar que houvesse mais assassinatos (foram ao menos 241 em nove dias)?
É uma situação anormal. Qual foi o problema? Uma pequena parte da polícia começou a intimidar e tomar equipamentos da própria polícia. Quando eu pedi a GLO foi exatamente para garantir a segurança da população. Quando a polícia para, a primeira coisa que temos que fazer é pedir apoio federal. Nós vivemos numa unidade federativa, onde há cooperação entre União, Estados e municípios.
O que motivou os homicídios? Há denúncias de que havia encapuzados envolvidos nos assassinatos, que poderiam ser policiais...
A inteligência está avaliando. Vamos fazer reunião. Por enquanto, não quis tirar os comandos (das polícias), que estão voltando à normalidade. Vamos sentar e avaliar: qual foi o tipo de crime, perfil, se tinha antecedente criminal.
