O ministro da Justiça, Sergio Moro, fez novas postagens em redes sociais sobre o fim do motim de policiais militares do Ceará, ocorrido na noite de domingo (1º), após 13 dias de paralisação. O ministro disse que "prevaleceu o bom senso", "sem radicalismos". Durante nove dias de motim, 241 pessoas terem sido assassinadas no Estado.
"O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos", escreveu nesta segunda-feira (2).
Ele também ressaltou que a crise na segurança pública "só foi resolvida pela ação do governo federal" e disse que ela foi solucionada "apesar dos Gomes", compartilhando um comentário do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que disputou a Presidência da República em 2018. "Explorar politicamente o episódio, ofender policiais ou atacá-los fisicamente só atrapalharam. Apesar dos Gomes, a crise foi resolvida", afirmou o ministro.
Durante o motim, o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentou entrar com uma retroescavadeira em um batalhão tomado por policiais amotinados em Sobral (CE).
Em mensagem, Ciro disse que, no Ceará, manda a lei e chamou Moro de "capanga". O ministro reagiu à crítica e disse que "o governo federal não falta ao Ceará". O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), é aliado dos Gomes.
Durante o motim, que teve início no dia 18, explodiram os homicídios no Ceará. De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no Estado, uma média de 26,7 por dia.
Apesar de a paralisação ser ilegal, o presidente Jair Bolsonaro não criticou o movimento. Moro, por sua vez, reconheceu sua ilegalidade e defendeu a interrupção. Nas postagens de domingo (1º), o ministro chamou o motim de "greve".
O motim foi encerrado após os policiais amotinados aceitarem proposta apresentada por uma comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará. O governo estadual se recusou a acatar a principal reivindicação do grupo, a anistia geral.
Como reação ao motim, a gestão cearense suspendeu, por 120 dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados por participação no motim — eles têm que entregar armas e distintivos, além de ficar de fora da folha salarial pelo período. Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado.
Mesmo com a volta ao trabalho dos policiais, a Assembleia Legislativa do Ceará deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição proposta pelo governador que pretende proibir a anistia a militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.
O que diz a legislação
De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve. A proibição foi estendida a policiais federais e civis em entendimento do STF de 2017. O plenário do STF decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. A Corte vetou o direito de paralisação de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas profissões mantêm o direito de se associar a entidades.
