Horas após o anúncio do fim do motim de policiais militares do Ceará, o quartel que serviu como concentração do comando dos PMs, o 18º Batalhão no bairro Antônio Bezerra, na periferia de Fortaleza, começou a ser desocupado na madrugada desta segunda-feira (2). Viaturas que bloqueavam a entrada foram retiradas, enquanto outras tiveram de ser rebocadas por estarem com pneus furados ou porque as chaves não foram encontradas.
Outros três quartéis da PM na região metropolitana e no interior do Estado também foram liberados pelos amotinados. O acordo para o encerramento do motim previa que os policiais voltassem ao trabalho às 8h desta segunda (2), e muitos já se reapresentaram em seus batalhões. Na ruas de Fortaleza, o patrulhamento ostensivo ainda continua sendo feito por policiais a Força Nacional de Segurança e homens do Exército, por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, programada até a próxima sexta (6).
Os policiais decidiram, na noite de domingo (1º), acabar com a paralisação, após 13 dias. Eles aceitaram proposta apresentada por uma comissão formada por representantes dos três Poderes do Ceará, mesmo com a recusa do governo estadual de acatar a principal reivindicação do grupo, a anistia geral. Todos os casos de policiais investigados serão tratados separadamente e com a supervisão de uma comissão externa formada por representantes de OAB, Defensoria Pública e Ministérios Públicos Estadual e Federal.
O governo estadual suspendeu, por 120 dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados pela participação no motim. Eles têm que entregar armas e distintivos, além de ficarem de fora da folha salarial pelo período. Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado. Ficou acertado, entretanto, que nenhum PM será transferido durante seis meses após a assinatura do acordo. Os amotinados da Capital temiam uma transferência em massa para o interior do Estado.
Outros 43 policiais estão presos sob a suspeita de deserção, ao não comparecerem a seus postos em operação especial de Carnaval, principalmente no Interior. Na última quinta (27), o juiz Roberto Soares Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, transformou em prisão preventiva o flagrante de todos eles, que permanecem presos e responderão pelos atos, o que pode resultar até em expulsão da corporação.
O valor do aumento salarial oferecido pelo Estado, que foi o estopim da paralisação com pedido de reajuste maior, foi mantido, mas o governo aceitou rediscutir como será distribuído entre as patentes o total que pretende gastar, que é de R$ 495 milhões. A oferta prevê reajuste para um soldado de R$ 3.475 ara R$ 4.500, parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022). O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia do Ceará.
Os homicídios explodiram no Ceará durante a paralisação, que teve início na tarde de 18 de fevereiro. De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no Estado, uma média de 26,7 por dia.
De 1º e 18 de fevereiro houve 164 homicídios, média de pouco mais de nove, número semelhante ao de janeiro de 2020, que teve 261 assassinatos o mês todo. Ainda sem os números dos dias 28 e 29, fevereiro acumulou 405 homicídios entre os dias 1º e 27, sendo o mês mais violento no Estado desde março de 2018, quando 414 pessoas foram assassinadas.
Mesmo com a volta ao trabalho dos PMs, a Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar a Constituição estadual para proibir a anistia a militares envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. Como o governo tem maioria na Casa, o texto deve ser aprovado.
