O ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, condenado na operação Lava-Jato, deixou a prisão na tarde desta quinta-feira (12) depois que teve a liberdade concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Ele deixou o Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, por volta das 16h30, e seguiu escoltado pela Polícia Federal até a sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde colocou equipamento de monitoramento eletrônico. Ele deixou o prédio por volta das 18h.
Essa é uma das condições que Duque terá que cumprir para permanecer em liberdade. Ele também teve que entregar o passaporte e deverá comparecer mensalmente à sede do Juízo, além de não entrar em contato com os demais investigados e réus da operação.
Preso mais antigo da Lava-Jato, Duque estava detido desde março de 2015. Nesta quarta-feira (11), ele teve um habeas corpus acolhido pelo TRF4. Ele havia sido preso pela primeira vez em 2014, mas obteve soltura no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de três semanas.
O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, foi voto vencido na sessão da 8ª Turma da Corte, que apreciou o pedido da defesa do ex-diretor. O voto contrário, pela soltura, partiu do desembargador Leandro Paulsen e foi seguido por Carlos Eduardo Thompson Flores.
O habeas corpus discutia a permanência de três prisões preventivas em diferentes ações da Lava Jato, em vigor há cinco anos. Com a decisão do TRF4, as cautelares foram revogadas. Duque foi condenado em sete processos envolvendo o escândalo de corrupção na Petrobras, mas nenhuma sentença chegou ao trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu mudar o entendimento que permitia o início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o que atingiu réus da Lava-Jato, incluindo Duque. Procurada, a defesa de Duque não quis se manifestar sobre a decisão do TRF4.
Condenações
Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena de Duque, de dez anos para 28 anos e cinco meses de prisão, pelo crime de corrupção passiva em apenas uma das ações da Lava Jato, ligada a contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Andrade Gutierrez.
Com esta, foram sete condenações confirmadas pela segunda instância no âmbito da operação, envolvendo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Todas as penas somadas chegam a cerca de 124 anos de prisão.
Ao longo de sua prisão, o ex-diretor tentou firmar acordo de colaboração com os investigadores. Embora não tivesse acordo formalizado nem fosse réu, foi um dos principais acusadores do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), cuja sentença provocou a prisão do petista por um ano e sete meses.
Duque também passou a colaborar com autoridades estrangeiras. Ele contribuiu para apurações de ao menos cinco países: Itália, França, Noruega, Panamá e Singapura.
