O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná divulgou, nesta terça-feira (10), em Curitiba, o balanço dos trabalhos ao longo dos seis anos da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que serão completados em 17 de março. Neste período, foram 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 293 prisões, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 pessoas). Somadas, as penas dos condenados chegam a 2.286 anos e 7 meses de prisão. Conforme a força-tarefa, foram movidas 38 ações civis públicas, sendo 12 delas somente em 2019, o maior número anual até então. Os números foram apresentados pelo MPF em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Federal (PF).
De acordo com os procuradores, mais de R$ 4 bilhões foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3,02 bilhões, foram destinados, por exemplo, à Petrobras.
Foram instaurados no ano passado 864 novos autos judiciais, o maior número anual desde o início da operação. O dado se refere, por exemplo, a novos inquéritos, pedidos de quebras de sigilo ou busca e apreensão, ações penais, pedidos de bloqueio e exceções de incompetência.
— Os números recordes divulgados hoje demonstram que o Ministério Público, a Polícia e a Receita Federal, assim como a Justiça Federal, vêm cumprindo seu dever na operação Lava-Jato. Contudo, observam-se mudanças que tornam cada vez mais difícil combater a corrupção. Para reduzir a corrupção política brasileira, é preciso que haja um esforço conjunto do Congresso em mudar leis, do Supremo em priorizar o trabalho contra a corrupção e do cidadão em exercer seu voto de forma consciente, algo que é preciso bom enfatizar em ano de eleições — disse o coordenador da Lava-Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol.
Balanço junto ao TRF4
Também foi divulgado o balanço da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), que atua em processos perante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os três estados do Sul, com sede em Porto Alegre. O número de procedimentos que passaram pela PRR4 subiu de 155, em 2018, para 252, em 2019.
— Os dados demonstram que a operação está em pleno andamento, sendo que a atuação da força-tarefa junto ao TRF4 teve aumento expressivo no último ano de 2019, com desdobramentos das fases iniciais e novos focos de corrupção descobertos nesses anos — afirma a coordenadora da força-tarefa da PRR4, procuradora regional da república Maria Emília Corrêa da Costa Dick.
Ações fiscais
Além das ações penais, o trabalho da força-tarefa teve desdobramentos em questões fiscais.
— No que diz respeito à participação da Receita Federal na operação, podem-se destacar análises fiscais e relatórios que subsidiaram as investigações. Além disso, o setor de fiscalização, até o momento, efetuou lançamentos tributários da ordem de R$ 22,465 bilhões, tendo fiscalizado cerca de 3.400 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas — disse o representante da Receita Federal na entrevista coletiva Edson Shinya Suzuki.
Recuperação de valores
Entre 2014 e 2019, o MPF homologou 31 acordos de leniência, sendo 14 celebrados pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Segundo a responsável pelo setor, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, “os acordos de leniência firmados pelo MPF já permitiram a recuperação, entre multa e ressarcimento de dano de mais de R$ 22 bilhões, sendo que os valores decorrentes dos acordos celebrados pela operação no Paraná superam os R$ 14 bilhões”.
O procurador da república Júlio Noronha afirma que essas informações foram usadas por analistas do MPF para produzir 1.356 relatórios de análise e investigação apenas na força-tarefa em Curitiba.
— Em 2019, houve o maior número de cooperações internacionais, de depoimentos colhidos por procuradores, de manifestações judiciais, de ações civis públicas, de recursos para cortes superiores e de acordos de leniência. Isso já resultou ainda em 2019 no maior número de denúncias e na maior recuperação de valores nos seis anos da operação, e o trabalho continua — sustenta o procurador.
Força-tarefa pelo país
Os procuradores também lembraram que a evolução das investigações e o compartilhamento de dados permitiram a criação de forças-tarefas no MPF no Rio de Janeiro (2016) e em São Paulo (2017). Todas apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos públicos. Também destacaram que foi criado em 2015 um grupo de trabalho da operação na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que envolvem políticos com foro privilegiado.
— O avanço das investigações resultou em um grande número de desmembramentos por todo o país. Os dados processados pela Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná alimentam não só as investigações em Curitiba, mas também as que estão correndo em outras unidades policiais, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, exigindo uma capacidade investigativa elaborada e dinâmica — destaca Luciano Flores de Lima, Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná.
Investigações fora do país
A força-tarefa destacou a importância da troca de informações por meio de cooperação internacional, considerada um dos pilares que ajuda a alavancar a operação. Foram realizados e recebidos mais de 630 atos com países como Alemanha, Argentina, Peru, Bahamas, China e Suíça.
— De 2015 para 2019, aconteceu um aumento de mais de 1000% nos pedidos passivos (quando os países solicitam informações ao Brasil), o que indica um amadurecimento das investigações nos países envolvidos e demonstra a eficiência dos acordos de colaboração da Lava-Jato. Os inquéritos no Peru, por exemplo, foram iniciados a partir de delações e a cooperação propulsionou a apuração — lembra o procurador regional da República Orlando Martello Júnior.
Desafios
Os membros da força-tarefa voltaram a criticar a lei de abuso de autoridade. Conforme os procuradores, ela tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder. Citaram ainda que o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, tomou três decisões que afetaram investigações e processos: a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), da Justiça Federal para a Eleitoral; o fim da prisão após julgamento em segunda instância; e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores, o que levou à anulação, inclusive, de sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa em 2015 e que previa o pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões.
