A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega não ter sido avisada previamente sobre o julgamento desta terça-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata do recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). Com isso, a defesa pede o adiamento da sessão marcada para esta tarde.
No final da segunda-feira (22), advogados de Lula estiveram no gabinete do relator do processo, Felix Fisher, e, segundo eles, souberam por volta de 18h30min de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão desta terça. Dizem que souberam do julgamento pela imprensa.
— Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos qualquer informação nas diligências que realizamos ontem, ao longo do dia, no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais — diz Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. Ele protocolou no final do dia uma reclamação na Corte sobre o assunto.
No início de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ avisasse a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.
Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h. Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.
Em novembro, o próprio ministro Felix Fischer negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela 5ª Turma da Corte.
A defesa de Lula levou ao STJ 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação do petista. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
Lula está preso em Curitiba desde de 7 de abril de 2018, depois de ter sido condenado em 2ª instância na Lava-Jato. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
