A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira (25), que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a condenação do caso do triplex e mande a ação para análise da Justiça Eleitoral.
O pedido tem como base o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu enviar crimes comuns - como corrupção e lavagem de dinheiro - ligados a crimes eleitorais - à Justiça Eleitoral. Antes, os delitos estavam sendo julgados pela Justiça Federal.
Além disso, há a possibilidade de o STJ julgar nos próximos dias o recurso protocolado no ano passado pelos advogados do ex-presidente para rever a condenação.
Os advogados de Lula avaliam que no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem.
O caso será julgado pela Quinta Turma do tribunal e tem como relator o ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava-Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, 0 Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, manteve a condenação de Lula no caso do triplex e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz responsável Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado.
