A relatoria de um projeto de lei contra fake news que tramita na Câmara dos Deputados será de responsabilidade de Nikolas Ferreira (PL-MG). A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC, que deixará a presidência da Comissão de Constituição da Justiça (CCJ), oficializou a indicação na quarta-feira (18). As informações são do Estadão.
Proposto pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o projeto de lei 2051/2024 visa criminalizar a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais. Protocolado em junho de 2024, o texto prevê reclusão de dois a seis anos e aplicação de multa para quem divulgar fake news que possam "comprometer o processo eleitoral".
— No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor — defendeu Érika ao apresentar a proposta.
Apesar do movimento, o encerramento do ano legislativo na sexta-feira (20) deverá adiar a análise do projeto para 2025. O parlamentar que assumir a presidência da CCJ deverá dar seguimento à tramitação e designar um novo relator caso Ferreira deixe a comissão no próximo ano.
Ferreira é conhecido por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e defender a "liberdade de expressão", o que contrasta com o projeto de lei. Ele foi o deputado federal mais votado do Brasil nas eleições de 2022.
