A investigação do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retirada da Justiça Federal do Paraná e será enviada para São Paulo. A decisão foi tomada em julgamento que ocorreu nesta quarta-feira (11), na 8ª Turma da corte. Os magistrados concederam o Habeas Corpus movido pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Com isso, todos os fatos relacionados à 69ª fase da Lava-Jato, a Operação Mapa da Mina, terão de ser apurados na Justiça Federal de São Paulo. Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que o caso não tem ligação com a Petrobras.
— O Supremo Tribunal Federal e esse tribunal (TRF4) firmaram entendimento de que a competência da Lava-Jato de Curitiba deve ser restrita a ilícitos praticados contra a Petrobras. O fato que se investiga não tem nenhuma relação com a Petrobras. O Ministério Público não conseguiu demonstrar nenhuma relação — sustentou o advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, após o julgamento.
Ele disse ainda que não há qualquer prova da relação entre essa investigação e a do sítio de Atibaia.
— Não é porque um dos sócios do Fábio Luís é dono do sítio que isso indique alguma ilicitude. Não há nenhuma demonstração de que na negociação desse sítio tenha sido usado recurso advindos de fatos ilícitos. E ainda que houvesse, não é o sítio que firma competência e sim a Petrobras — complementou o advogado.
Em 10 de dezembro de 2019, Fábio Luís foi alvo da Operação Mapa da Mina, 69ª fase da operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava o caso.
São investigados supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica para empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho de Lula, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos da Oi/Telemar foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para compra do sítio de Atibaia.
O TRF4 aumentou para 17 anos e um mês de prisão a pena de Lula no processo do sítio de Atibaia. O julgamento dos embargos de declaração do petista ocorrerá no dia 25 de março, na 8ª Turma da corte.
Em 17 de dezembro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato, havia negado pedido liminar da defesa de Lulinha para tirar na Justiça Federal de Curitiba a investigação. Na decisão, no entanto, o magistrado já havia colocado em dúvida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para ficar com o caso.
