Em segredo de Justiça, um habeas corpus movido pela defesa do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em 10 de dezembro de 2019, Lulinha foi alvo da Operação Mapa da Mina, 69ª fase da operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita o caso. A defesa alega que os fatos que constam na investigação do Paraná já foram analisados pela Justiça de São Paulo.
São investigados supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica para empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos da Oi/Telemar foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para compra do sítio de Atibaia.
Em 27 de novembro de 2019, o TRF4 aumentou para 17 anos e um mês de prisão a pena de Lula no processo do sítio de Atibaia. O julgamento dos embargos de declaração do petista ocorrerá no dia 25 de março, na 8ª Turma da corte.
Em 17 de dezembro, o desembargador João Pedro Gebran Neto negou pedido liminar da defesa de Lulinha para tirar na Justiça Federal de Curitiba a investigação. Na decisão, no entanto, o magistrado coloca em dúvida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para ficar com o caso. Gebran alega que, antes de tirar o caso do Paraná, é preciso saber para qual foro vai a investigação.
“Assim, embora a tese defensiva se revista de plausibilidade, neste estágio inicial da investigação, não é possível reunir elementos suficientes para concluir antecipadamente pela concessão da ordem até que se colha a manifestação da autoridade coatora e do Ministério Público Federal”, decidiu Gebran na época.
