Ao se manifestar contra a votação em urgência do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara, avaliou, nesta quarta-feira (4), que as medidas propostas pelo governador Eduardo Leite ainda não convenceram a maioria dos parlamentares. Apesar de votar apenas em caso de empate, Lara afirmou que a retirada da urgência permitiria mais tempo de debate e a apresentação de soluções alternativas por parte do governo.
— Hoje, na própria base aliada do governo, não há o convencimento de que esse tenha que ser o pacote e que será a solução dos problemas do Estado. Isto precisa ter um tempo necessário. Imagino enfrentarmos essa discussão e colocarmos um prazo como o primeiro trimestre de 2020, ainda não pegando o período eleitoral. Me parece um tempo razoável para aprofundar essas questões e agregar outras questões para ajudar a tirar o Estado da crise — disse Lara, à GaúchaZH.
Em outro trecho da entrevista, Lara reforçou o cenário de resistência entre os parlamentares.
— Da forma como está, o pacote terá muita dificuldade de passar. Temos que ter mais calma para encontrar o ponto de equilíbrio, sob pena de fazer alguma coisa muito drástica, que inviabilize o serviço público, ou de não fazer nada, que é tão ruim quanto — disse.
O presidente da Assembleia também disse que "o Parlamento ainda não está pronto para decidir" e destacou que há, "no mínimo, uns dez ou doze pontos que merecem um tratamento mais aprofundado". Entre os tópicos, está o impacto das mudanças na previdência para os professores estaduais.
— Tem que haver uma reforma? Tem. Tem que fazer uma reforma para que a gente não precise renovar as alíquotas de ICMS? Precisa. Agora, tem que achar o ponto de equilíbrio dessa reforma para não paralisarmos o serviço público e não aniquilarmos algumas carreiras de Estado como magistério e segurança pública — afirmou Lara.
O presidente da Assembleia também explicou que espera do governo outras propostas e articulações políticas para que a reforma não pese apenas sobre os ombros dos servidores. Lara entende que Leite deve apresentar uma proposta de revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas, como alternativa para ampliar receitas.
— Sugeri ao governador que dê mais tempo para a Assembleia avalie com mais clareza o pacote e para que a gente também possa, junto com o pacote, agregar outras questões que podem dar solução à receita: seja a questão dos incentivos fiscais, seja a questão da Lei Kandir — afirmou Lara.
Pelo calendário desejado pelo governo do Estado, os projetos do pacote seriam votados entre os dias 17 e 19 de dezembro, enquanto a proposta de emenda à constituição (PEC), que não pode tramitar em urgência, seria votada no fim de janeiro. Se a urgência for retirada, todas as votações ficarão para 2020, dependendo de articulação política para chegar a plenário.
