No calor do debate sobre a reforma administrativa promovida pelo governo do Estado,
a retirada de parte dos incentivos fiscais costuma ser apontada como alternativa de aumento de receita. Nesta quinta-feira (27), o governador Eduardo Leite anunciou que vai encaminhar em 2020 a proposta do Piratini para a revisão desses mecanismos que representam redução na arrecadação. O corte é uma das condições para aderir ao
Regime de Recuperação Fiscal, caso o Estado consiga cumprir as pendências para se enquadrar no mecanismo.
— Vamos encaminhar no ano que vem a revisão dos incentivos do Estado — afirmou Leite.
O governador adiantou que não será um corte linear de 10%, como foi feito em Goiás. Segundo Leite, as reduções tributárias concedidas a produtos da cesta básica não serão afetados, assim como contratos de longo prazo, como o mantido com a General Motors:
— Não haverá condições de rever a cesta básica. Nem alterar contratos de longo prazo, como com montadoras, trazem mais prejuízo, com perda da segurança jurídica, do que eventuais ganhos de arrecadação.
Leite argumentou que o corte linear feito em Goiás provocou demissões de trabalhadores de montadoras e protestos nas fábricas.
