A adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal avançou com medidas austeras tomadas pelo Estado, mas encontra três obstáculos persistentes e que dependem de fatores externos: o cálculo real do gasto com pessoal, o pagamento de precatórios e a reposição dos depósitos judiciais utilizados no pagamento de despesas.
A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Após se reunir com o governador Eduardo Leite, nesta terça-feira (26), em Brasília, ele evitou se comprometer com prazos para a assinatura do plano, mas admitiu que o auxílio deverá chegar ao Piratini somente em 2020.
— Espero que nos próximos meses a gente consiga resolver as pendências para assinar o acordo.
Para Mansueto, o Estado está fazendo sua parte, em especial, com o envio de propostas que alteram carreiras e a Previdência do funcionalismo, além da autorização para a privatização de estatais.
Pelas regras atuais, o regime teria duração de até seis anos. Na primeira parte do período, o Estado ficaria liberado de pagar as parcelas da dívida com a União. A partir do quarto ano, a quitação seria retomada de forma gradual. A adesão também prevê empréstimo para o equilíbrio imediato das contas.
Na visão de Eduardo Leite, o principal entrave para a assinatura é a falta de entendimento quanto à divulgação do índice de comprometimento com o pagamento de servidores, já que, historicamente, o Estado utilizou um número reduzido artificialmente, que impediria a adesão.
— Se o governo republicar sua despesa e isso for aceito pelo Tribunal de Contas, que é o que nós defendemos, está superada a questão.
Caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entenda que é preciso alterar a forma de cálculo da Corte, a questão poderá se arrastar por mais tempo.
O Piratini também acompanha com atenção a tramitação da proposta que poderá prorrogar até 2028 a quitação de precatórios. O entrave está nas mãos do Congresso. Uma mudança no texto, que amplia o prazo somente para as dívidas com empresas, poderá fazer com que o Estado tenha que canalizar um volume maior de recursos nos próximos anos para a despesa.
Um plano para a recomposição dos depósitos judiciais — valores em disputa por pessoas ou empresas, depositados em uma conta até decisão final da Justiça — também precisa ser detalhado, já que a legislação estabelece que o uso desses recursos não pode passar de 20%. A utilização pelo Estado chega próximo a 100%, superando a casa dos R$ 10 bilhões.
Ainda nesta terça-feira, Leite se encontrou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. O magistrado é o responsável pela liminar que suspendeu o pagamento da dívida gaúcha com a União, que mensalmente consumia cerca de R$ 270 milhões do orçamento. No encontro, o governador gaúcho irá apresentar ações que o Estado desenvolve para buscar o acerto com o governo federal.
