Relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador João Pedro Gebran Neto votou para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP). Gebran votou ainda para que a pena do petista seja elevada dos 12 anos e 11 meses da sentença original para 17 anos, um mês e 10 dias.
– Infelizmente, a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada, pois ocupava grau máximo de dirigente da nação brasileira – afirmou Gebran, ressaltando que não adotaria a pena máxima.
No início do voto, Gebran opinou pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pela defesa, entre elas a que pedia anulação da sentença porque Lula apresentou alegações finais antes de corréus delatores. Na sequência, passou a analisar o mérito da apelação. Logo no início do voto, deixou claro sua posição:
– Pouco importa a propriedade do sítio. O que importa é que o sítio, embora haja fortes indicativos que possa não ser de Fernando Bittar, o fato é que o ex-presidente Lula usava do imóvel com "animus rem sibi habendi" (intenção de ter a coisa para si).
Gebran sustentou seu voto sobretudo na palavra dos delatores, entre eles o então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e seu congênere na OAS, Léo Pinheiro. As duas empreiteiras arcaram com quase todas as despesas de reforma do sítio, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão.
O magistrado citou depoimentos, documentos, notas fiscais, e-mails e agendas de encontros de Lula com empresários, como o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht. Gebran reproduziu ainda acertos para financiamento de campanhas eleitorais do PT e até mesmo em El Salvador, aos cuidados do marqueteiro do partido à época, João Santana.
O relator opinou pela manutenção da condenação por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro, mas pediu a absolvição de dois amigos de Lula, o advogado Roberto Teixeira e o pecuarista José Carlos Bumlai. O ex-presidente, porém, não foi poupado. Segundo o desembargador, as obras foram feitas a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia e assumidas num primeiro momento pela Odebrecht.
– É tranquila a prova – resumiu Gebran, sobre Lula ter acertado com Emílio sobre a reforma no sítio.
Houve ainda citações à cozinha Kitchens pedida por Marisa à OAS. Os móveis seriam idênticos à instalada no triplex do Guarujá pela mesma empreiteira. Gebran salientou que, à época em que prestou tal depoimento, Léo Pinheiro ainda não havia firmado acordo de delação premiada.
– As obras foram feitas atendendo solicitação do casal, mediante aprovação dos projetos – sustentou o relator.
Na sequência do julgamento, votam os demais integrantes da 8ª Turma, Leandro Paulsen e Thompson Flores. Primeiro, eles irão analisar as preliminares. Depois, o mérito da ação.
