Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiver a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), decidida nesta segunda-feira (21) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quem poderá assumir o mandato?
Há dois caminhos:
Se no recurso o TSE mantiver a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lara perderia o mandato e a cadeira seria ocupada pelo primeiro suplente do PTB: Regina Becker, que atualmente está atuando como secretária de Trabalho e Assistência Social no governo do Estado.
No entanto, se os ministros atenderem ao recurso do PSOL e anularem os votos de Lara, a cadeira passaria a ser do partido. Assim, tomaria posse o primeiro suplemente, atual coordenador da bancada e ex-deputado Pedro Ruas (PSOL). A sigla quer a anulação dos votos de Lara e o recálculo do coeficiente eleitoral.
Julgamento
Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Lara por quatro votos a três num colegiado de sete desembargadores. Trata-se de uma decisão inédita: é a primeira vez que a Corte cassa o mandato de um presidente da Assembleia no exercício do cargo. A perda do mandato, no entanto, não é automática.
O parlamentar e o irmão, o prefeito afastado de Bagé Divaldo Vieira Lara (PTB), ainda foram condenados a pagar uma multa de R$ 60 mil cada um e tiveram os direitos políticos cassados até 2026. Ambos eram acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual.
O TRE julgou em conjunto duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma de autoria do Ministério Público Eleitoral e outra do PSOL. A base das acusações eram medidas tomadas por Divaldo à frente do município, como a instituição de turno único na prefeitura para que os servidores atuassem na campanha no horário inverso ao de expediente, e a antecipação do 13º salário para forçar a compra de convites para jantar de arrecadação de fundos à campanha. Houve ainda uso massivo de um jornal da cidade em prol da campanha de Lara.
Na tentativa de demonstrar que foi um movimento orquestrado, o procurador eleitoral Fábio Venzon citou conversas via WhatsApp do prefeito e secretários pressionando pela compra de ingressos. Segundo Venzon, pelo menos 258 servidores adquiriram convite ao preço unitário de R$ 250. No total, somando-se também os valores angariados junto a servidores da Câmara de Vereadores, o jantar teria contribuído com 22% da receita total de campanha de Lara.
— Ainda que não houvesse anuência, não há dúvida que Luis Augusto Lara foi beneficiado. Há gravidade suficiente para cassação do diploma e mandato do deputado — resumiu Venzon.
Advogado de Lara, Antonio Augusto Mayer dos Santos contestou uma a uma as acusações, salientando que Lara não precisaria dos votos obtidos em Bagé para se eleger.
— Ele amealhou 20.836 votos naquela cidade, menos do que na eleição anterior, quando lá havia feito 26.736 votos. Ou seja, perdeu 6 mil votos. Vou além, Lara teve 56.396 votos. Se subtrairmos todos os votos obtidos em Bagé, restariam 35.560 votos. Mesmo assim ele teria sido eleito, pois o último da coligação se elegeu com 31 mil votos. Essa aritmética tem um peso e uma importância — alertou o advogado.
