Acusado de abuso de poder político, econômico e de autoridade, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), será julgado nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele e o irmão, o prefeito afastado de Bagé, Divaldo Lara, coagiram servidores e usaram a máquina do município na campanha eleitoral do ano passado.
Deputado mais votado do PTB, Lara teria se beneficiado do esquema para alcançar o sexto mandato consecutivo na Assembleia.
Os sete desembargadores da Corte irão julgar duas ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs), uma de autoria do Ministério Público e outra do Psol. Como ambas tratam do mesmo tema, foram reunidas tribunal para serem julgadas ao mesmo tempo. A sessão está marcada para começar às 13h30min, mas o julgamento pode ser interrompido caso algum dos juízes peça vista.
Entre os indícios coletados pelo MP há atos oficiais do prefeito, áudios de conversas via WhatsApp, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas. Uma das provas obtidas pelos procuradores é a antecipação do pagamento do 13ª salário em 2018. O benefício foi pago em 27 de setembro, um dia antes da realização de um jantar para arrecadar fundos à campanha de Lara.
Foram anexados ao processo diálogos do prefeito orientando a antecipação do pagamento e depois pressionando os servidores da prefeitura a adquirirem os convites, vendidos a R$ 250 cada um. Com a compra dos ingressos, pelo menos 258 funcionários contribuíram com R$ 64,5 mil para o caixa eleitoral de Lara.
O MP pede a cassação do mandato do deputado e a inelegibilidade dele e de Divaldo por oito anos. Na época da denúncia, o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara, disse que "em nenhum momento foi ouvido ou convidado a se manifestar" no processo.
Confira a nota na íntegra:
"Em momento algum fui ouvido ou convidado a me manifestar em juízo. Pela primeira vez terei a oportunidade de defesa sobre esses fatos caluniosos e de injúria que ligam a minha candidatura a esse enredo fantasioso. Vou apresentar judicialmente as provas de que não houve nenhuma irregularidade e buscarei o meu direito pelo dano moral.
Respeito as investigações e o devido processo legal, mas a judicialização da política se tornou estratégia de alguns partidos. Em função de interesses políticos locais, essa representação, apresentada inicialmente pelo PSOL ao Ministério Público Eleitoral, tenta construir um desgaste à minha trajetória. Tenho uma vida limpa.
Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos".
